A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que prevê um subsídio no valor de R$ 237,5 milhões para melhorias no transporte urbano da capital mineira. O PL (Projeto de Lei) 336/22, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), recebeu 37 votos a favor e dois contrários durante reunião extraordinária nesta manhã.
A única emenda, que permite a ampliação do subsídio aos permissionários do transporte coletivo suplementar em até R$ 5,9 milhões, também foi aprovada. Apenas as vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, do PSOL, votaram contra o projeto de lei.
E agora?
O texto agora passará pela Comissão de Legislação e Justiça da CMBH para o parecer de redação final. A reunião ordinária acontecerá na próxima terça-feira (28). Depois de aprovado o parecer, o texto segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.
De acordo com o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), a previsão de publicação é para o dia 30 de junho, quinta-feira.
Feito o primeiro aporte, deve haver um aumento de frota imediato, e depois mais um aumento de frota em 15 dias. Depois de 15 dias do primeiro aporte, as empresas de transporte coletivo precisam colocar em circulação cerca de 22 mil viagens por dia.
Os 17 itens previstos no PL (entenda aqui) precisam ser todos implementados, e o Grupo de Trabalho de Mobilidade será responsável por essa fiscalização. A próxima reunião ocorrerá na PBH na próxima terça-feira (28).
A proposta
Depois de muita negociação, os empresários do setor aceitaram, em maio, a proposta oferecida pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) e por parlamentares da CMBH que prevê um subsídio de R$ 237,5 milhões para a implementação de melhorias no transporte público da capital.
Para que o acordo fosse fechado, a CMBH ofereceu um acréscimo de R$ 30 milhões aos R$ 44 milhões anunciados anteriormente como contraproposta aos empresários para viabilizar as melhorias no serviço. Com os R$ 163,5 milhões oferecidos pela PBH, o valor final do montante previsto para o subsídio chega a R$ 237,5 milhões.
Além do congelamento da tarifa, a proposta também prevê mais ônibus convencionais e suplementares circulando na cidade. A estimativa é que com o novo contrato o número de viagens aumente de 13 mil pra cerca de 21 mil viagens diárias na capital mineira.
O projeto também prevê a criação de um aplicativo que pretende modernizar o pagamento das tarifas. Dessa forma, os usuários não dependeriam mais do dinheiro físico para usufruir do serviço e também poderiam acompanhar em tempo real o trajeto e a previsão de chegada dos ônibus.
‘Impasses emergenciais’
Conforme o prefeito Fuad Noman, o objetivo é colocar mais ônibus nas ruas e melhorar as condições de conservação do transporte público da capital. A presidente da CMBH, Nely Aquino (Podemos), afirma que o fiscal desse contrato será o próprio usuário, que poderá denunciar eventuais problemas por meio dos canais disponibilizados via e-mail e WhatsApp.
“Nós estamos dando o subsídio para construir soluções melhores para a população”, adiantou o prefeito, salientando que em um primeiro momento o PL deve resolver impasses emergenciais.
O prefeito de Belo Horizonte ressalta que, enquanto valer o subsídio, as melhorias precisarão ser observadas. “Ninguém está satisfeito com o atual contrato. Nem Câmara, nem cidade, nem prefeitura. Mas o primeiro passo é isso: diálogo, discussão”, complementa a presidente da CMBH.
