O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), vetou algumas propostas da Câmara Municipal ao sancionar a lei sobre o subsídio milionário às empresas de ônibus da capital. Entre elas, está a gratuidade do uso do ônibus aos domingos e feriados.
Nessa quarta-feira (5), a administração municipal sancionou a lei 11.538, que prevê a redução da tarifa neste sábado (8) a partir da concessão financeira.
Dos R$ 512,8 milhões, cerca de R$ 392 milhões sairão dos cofres da prefeitura e R$ 120 milhões serão devolvidos pela CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) a partir de parcelas mensais.
Sem passagem gratuita aos domingos e feriados
Um dos vetos do prefeito é sobre a fixação do percentual mínimo de 10% do subsídio que, segundo o projeto, deveria se destinar aos prestadores do transporte suplementar.
Na justificativa, Noman afirma que a estipulação “ignora por completo a impossibilidade de estabelecimento de uma relação direta e proporcional entre os valores a serem pagos nos sistemas convencional e suplementar”, já que há uma diferença grande de complexidade operacional entre os dois.
Outra negativa é sobre a tarifa gratuita aos domingos e feriados na capital, proposta apresentada pela Casa legislativa. Para o prefeito, a medida é uma “interferência indevida” nos contratos administrativos com as concessionárias, o que desrespeita a competência própria do Executivo e afronta o princípio de separação dos poderes.
À imprensa, ontem, o presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido), comentou a situação. “O que eu sinto é que o passe livre precisa avançar. Se fosse começar já aos sábados, domingos e feriados, seria um grande avanço pra cidade de Belo Horizonte, pra gente testar. Porque o trabalhador que só tem o vale transporte de segunda a sexta, pra trabalhar, no final de semana tem quem não saia pra ter um lazer, aproveitar a cidade, porque não tem como pagar passagem. Então eu sinto que seria uma bela experiência. A prefeitura poderia espremer as contas pra gente ter uma amostra de passe livre, pelo menos nesses dias da semana”, afirmou.
Tarifa Zero e auxílio transporte
Fuad Noman manteve outras propostas de gratuidades no ônibus propostas por vereadores, como o passe livre para moradores de vilas e favelas da capital, além de pessoas em tratamento de saúde, famílias em situação de extrema vulnerabilidade e mulheres em situação de violência econômica ou social.
Por meio do BHbus Inclusão Social, pacientes em tratamento poderão se deslocar para consultas e procedimentos médicos do SUS (Sistema Único de Saúde). A prioridade são pacientes oncológicos.
Outra medida é o auxílio de transporte social a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. A prefeitura vai conceder créditos eletrônicos também no BHbus Inclusão Social para que esses usuários se desloquem por meio do serviço de transporte coletivo convencional e suplementar.
Por fim, ficou instituído o Auxílio Transporte Mulher para mulheres em situação de violência econômica ou social. Com a ajuda financeira, o grupo poderá se deslocar até a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar com passes gratuitos, também no sistema convencional ou suplementar.
Passagem recua para R$ 4,50
As passagens de ônibus em BH passaram a custar R$ 6 em abril após subsídio emergencial de R$ 237,5 milhões. A Câmara e a prefeitura decidiram reduzir a tarifa após o primeiro subsídio acabar em março deste ano.
Com a sanção da lei 11.538/2023, a tarifa recua para R$ 4,50 a partir de 0h deste sábado (8). A lei determina melhorias na quantidade e qualidade do serviço de transporte público. Do valor total, R$ 492,2 milhões serão repassados para o transporte convencional e R$ 20,5 milhões para as linhas suplementares.
