Após receber um ofício que pede o aumento das passagens de ônibus de R$ 4,50 a R$ 6,90, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que não aceitará o pedido das concessionárias no início de abril. Embora não haja previsão para o reajuste, a solicitação está em análise na Sumob (Superintendência de Mobilidade).
No ano passado, as empresas de ônibus da capital passaram a receber um subsídio que totalizou quase R$ 240 milhões. O objetivo era melhorar o transporte público e aumentar o número da frota e de viagens, mantendo o valor da tarifa em R$ 4,50.
Com o término da medida, no fim de março deste ano, o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) enviou uma solicitação de aumento à prefeitura nessa sexta-feira (24). Por ora, no entanto, a administração municipal diz que o reajuste não começará a partir de amanhã (1º).
Ofício está em análise, mas não há previsão
Em nota ao BHAZ na manhã desta sexta-feira (31), a PBH informa que a decisão pelo reajuste da tarifa cabe unicamente ao órgão.
Dessa maneira, o ofício está sendo analisado “ao mesmo tempo em que a prefeitura realiza esforços para a tramitação de Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal no dia 21/3/2023”.
Ainda no ano passado, a PBH propôs outro Projeto de Lei que buscava prorrogar o subsídio às concessionárias. Com a proposta, que foi considerada inconstitucional pela casa legislativa, as empresas de ônibus receberiam mais R$ 40 milhões até abril deste ano.
Segundo a Câmara Municipal, a decisão da Comissão de Legislação de Justiça, dessa terça-feira (28), é terminativa. Isso significa que o projeto não prosseguirá para as demais comissões ou irá a votação em plenário. Assim, caso a prefeitura não recorra, o PL será arquivado.
Por fim, caso as empresas de transporte público reduzam o número de viagens previsto como resposta à negativa da PBH, estarão sujeitas a penalidades (leia abaixo na íntegra).
O BHAZ entrou em contato com o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) para um posicionamento. Desse modo, o presidente dará uma entrevista na manhã de hoje na sede do sindicato, no bairro Floresta, em Belo Horizonte.
Nota da Prefeitura de Belo Horizonte na íntegra
“A Lei do Subsídio não institui o seu pagamento para remunerar o aumento de viagens em 30%.
O aumento do número de viagens e as demais condicionantes constantes no decreto 18.022/22 representam um parâmetro mínimo de serviços como condição prévia para o repasse do subsídio aprovado.
Cabe unicamente à prefeitura a fixação da tarifa e não há nenhuma previsão de alteração no valor vigente para entrada em vigor no próximo dia primeiro de abril.
O ofício remetido pelo Setra à prefeitura está sendo objeto de análise pela Superintendência de Mobilidade (Sumob), ao mesmo tempo em que a prefeitura realiza esforços para a tramitação de Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal no dia 21/3/2023.
Caso as empresas de ônibus reduzam unilateralmente o número de viagens previsto no quadro de horário vigente, estarão sujeitas às penalidades previstas em contrato.”
