A dois dias da abertura da Copa do Mundo, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto, nesta sexta-feira (18), sobre a promoção de eventos relacionados aos jogos na capital. As diretrizes estão disponíveis no DOM (Diário Oficial do Município).
O texto se refere a eventos em privados ou públicos, com exceção de algumas ruas (veja lista abaixo) listadas pela PBH. Segundo a administração municipal, interessados em reunir pessoas para assistir às transmissões dos jogos deverão apresentar autorização, mediante agendamento prévio, sob critérios e condições previstos.
No entanto, neste domingo (20), dia de abertura da Copa do Mundo, a PBH proibiu eventos dessa natureza, para preservar o fluxo de pessoas em função das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Quem deverá pedir autorização?
Os eventos para a Copa do Mundo em BH, considerados de “baixo impacto”, serão autorizados somente após procedimento declaratório e com vistoria do Corpo de Bombeiros. As reuniões “de baixo impacto” são aquelas que comportam, ao mesmo tempo, até 250 pessoas.
Os idealizadores deverão comunicar o evento à Polícia Militar com antecedência mínima de dois dias, informando dia, local, público previsto, natureza do evento e dados dos organizadores.
Além disso, devem pedir autorização específica do órgão municipal responsável pela política de mobilidade.
Veja outras normas para os eventos:
- Devem ter acesso livre e não possuir cercamento que caracterize reserva de espaço público para uso exclusivo dos frequentadores; exceto em propriedade privada;
- Não podem ter atividade que caracterize ação promocional ou publicitária, exceto em propriedade privada;
- Não devem promover a veiculação de publicidade que não seja a exibição de logomarca de patrocinadores, exceto em propriedade privada;
- Não podem ser realizados em um raio de 200 metros de estabelecimentos de ensino, hospitais, asilos e similares, exceto em propriedade privada;
- Não devem ser feitos em um raio de 200 metros de templos religiosos, exceto nos casos em que houver anuência formal da administração do templo, exceto em propriedade privada;
- Devem ser realizados entre 8h e 22h, exceto em propriedade privada;
- Devem fazer a montagem e desmontagem de estruturas no dia do evento entre 8h e 23h, exceto em propriedade privada;
- Devem utilizar estrutura com área de até 30m² composta de: a) tablado ou palco com até 50cm de altura, sem cobertura ou iluminação; b) tendas; c) barracas para comercialização exclusivamente de comida e bebida;
- Podem utilizar som mecânico, se necessário, desde que obedecidos os limites de ruído estabelecidos na legislação municipal;
- Não podem ter apresentações artísticas ou shows, exceto em propriedade privada;
- Devem ter instalação de sanitário móvel em conformidade com a Lei nº 8.397, de 21 de junho de 2002, exceto em propriedade privada.
Interdição de espaços públicos
Desse modo, a interdição parcial ou total do espaço público deverá ser previamente autorizada pelo órgão municipal responsável pela política de mobilidade e deverá respeitar, além das diretrizes do órgão, as seguintes condições:
- É proibida a ocupação do passeio por estruturas equipamentos e sanitários móveis;
- Não deve haver a obstrução de entradas e saídas de garagem de veículos e de vagas de carga e descarga e de veículos oficiais;
- Deve ser feita por elemento com permeabilidade visual e altura máxima de 1,20m.
A instalação de banheiros móveis poderá ser dispensada mediante autorização expressa do proprietário ou administrador de imóvel de uso não residencial que tenha estrutura para atender a demanda do evento. O requisito é que sejam situados próximo ao evento ou, no máximo, a 50 metros do perímetro.
Caso o evento da Copa do Mundo em BH ocorra em local público, é proibida a instalação de barracas destinadas à comercialização de outros itens que não sejam alimentos e bebidas.
Pedido de autorização
Antes de pedir a autorização, o interessado precisa solicitar o agendamento, que será feito junto ao órgão municipal responsável pela política de regulação urbana.
Isso pode ser feito em formulário próprio, por meio digital, conforme orientação no Portal de Serviços da PBH, no prazo mínimo de dois dias úteis de antecedência à data do evento.
Algumas áreas estão livres de autorização para fazer eventos durante a Copa do Mundo em BH. Veja a lista abaixo:
- Região da Savassi;
- Praças, parques e rotatórias;
- Orla da Lagoa da Pampulha;
- Rua Pium-i;
- Rua Sapucaí;
- Rua Alberto Cintra;
- Avenida Fleming;
- Avenida Guarapari;
- Alameda das Palmeiras;
- Avenida Sebastião de Brito;
- Avenida Miguel Perrela;
- Avenida Bandeirantes;
- Parque Juscelino Kubitschek;
- Praça Alasca;
- Avenida Brasil, no último quarteirão, próximo ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG;
- São Bento;
- Mangabeiras;
- Belvedere;
- Belvedere III;
- Pampulha;
- Santa Tereza;
- Cidade Jardim.
O órgão responsável analisará o pedido e expedirá a resposta em até dois dias úteis da data de recebimento do protocolo. O prazo começa a contar no dia útil seguinte ao do envio do requerimento. Consulte o decreto na íntegra aqui.
