A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um homem que cometeu homicídio a indenizar a mãe da vítima. O autor do crime deverá pagar R$ 30 mil por danos morais, além de R$ 859,19 por danos materiais, referentes às despesas do enterro.
Segundo os autos, o réu, que era sargento da Polícia Militar, esfaqueou o rapaz após acusá-lo de ter batido em seu veículo. O crime ocorreu no dia 20 de outubro de 2001, no bairro Mantiqueira, em Belo Horizonte. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital, mas faleceu em fevereiro do ano seguinte em decorrência dos ferimentos.
O réu foi condenado pelo I Tribunal do Júri de Belo Horizonte a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Atualmente, encontra-se preso em Igarapé.
Em 2013, a mãe da vítima ajuizou ação na esfera cível, pleiteando indenização por danos morais, materiais e pensão até que ela complete 70 anos, pois seu filho morava com ela e ajudava nas despesas de casa.
A juíza Maria Aparecida Consentino, da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais e ao ressarcimento das despesas com o enterro da vítima.
O autor do crime recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que, por estar preso e não possuir patrimônio, não tem condições de pagar as indenizações.
O desembargador Luciano Pinto, contudo, confirmou a sentença. “Indiscutível é a dor, o sofrimento e a angústia decorrentes da perda de um filho, sobretudo de maneira tão trágica como se deu no caso em tela”, afirmou o relator do recurso.
Os desembargadores Leite Praça e Evandro Teixeira da Costa acompanharam o voto do relator.
Do TJMG
