Quem passar a virada do ano em Belo Horizonte precisa ficar atento em relação a algumas regras. Uma das principais envolve o barulho gerado por fogos de artifício em BH, seja no réveillon ou em qualquer outra data. Isso porque esse é o segundo ano em que a Lei está em vigor.
A regra, que vale tanto para pessoas em eventos menores quanto para as festas com um público maior, tem agora uma diferença no valor das multas.
Quando o projeto foi sancionado em setembro de 2022, a infração não passava de R$ 250. Já em agosto deste ano, a prefeitura decretou que os valores de quem soltar fogos de artifícios com barulho podem levar uma multa de até R$ 20 mil. E elas não dependem de prévia notificação:
- R$ 100,00 (cem reais) pelo uso em caráter isolado, por ocorrência;
- R$ 1.000,00 (mil reais) pela utilização superior a dez unidades isoladas, por ocorrência;
- R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela utilização de fogos em conjunto, de forma organizada;
- R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela utilização em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.
Ainda de acordo com a decisão, há permissão do uso de fogos silenciosos, com aspecto apenas visual, ou que tenham baixa intensidade de barulho.
Em nota enviada ao portal BHAZ, a PBH informou que a equipe de fiscalização de controle urbanístico e ambiental será a responsável por realizar as fiscalizações, atendimentos agendados, acionamentos do Centro de Operações da Prefeitura – COP e protocolos realizados pelo Portal de Serviços da PBH.
Ainda segundo o posicionamento, para garantir maior eficácia no cumprimento da lei, a fiscalização priorizará ações em eventos licenciados com indicativos de ocorrências de fogos.
Projeto na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 79/2021, aprovado na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) em agosto de 2022, tem o objetivo de proteger crianças, idosos e animais de problemas ocasionados pelo barulho desses artefatos.
Foram 35 votos favoráveis, três contrários e nenhuma abstenção. De autoria de Irlan Melo (Patriota), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP), a proposição precisava do voto favorável de 21 vereadores. Marcela Trópia, Fernanda Pereira Altoé e Bráulio Lara, todos do Partido Novo, votaram contra.
No momento de debate do projeto, Miltinho mostrou um vídeo com cenas de reações de crianças com autismo e animais durante a queima de fogos.
Já o CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) defende que fogos de artifícios com estampidos sejam proibidos e, gradativamente, substituídos por fogos sem ruídos em todo território nacional.
Ainda segundo o conselho, já existe comprovação científica dos danos irreversíveis para os animais e pessoas causados por fogos de artifício com ruído. Por isso, recomenda-se a utilização de artefatos visuais, que trazem luzes e cores e não produzem efeitos sonoros acima do volume recomendado.
Virada da Liberdade
A Praça da Liberdade se prepara para receber a segunda edição da Virada da Liberdade, festa de réveillon oficial da capital mineira. Neste ano, a atração chega com inovações e expectativa de mais de 30 mil presentes, consolidando o espaço como ponto turístico de fim de ano.
De acordo com o governo do estado, o evento vai disponibilizar uma grande quantidade de fogos de artifício, mas todos silenciosos. A programação é totalmente gratuita.
