Mais uma edição do projeto “Rua de Direitos” chega a Belo Horizonte para oferecer atendimento socioassistencial e psicológico à população em situação de rua, além de promover a emissão de documentos e transferência de títulos de eleitor.
A iniciativa é do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), junto à Defensoria Pública, ao Ministério Público e a instituições de ensino como a PUC Minas e a Faculdade Milton Campos. Desta vez, as ações serão promovidas das 9h às 15h na terça-feira (19), no Pop Leste, rua Conselheiro Rocha, 351, Floresta.
Atendimento
Esta edição oferece diferentes tipos de serviços, como emissão, regularização e transferência de título de eleitor; emissão de documentos, como segunda via de certidão de nascimento ou casamento; atendimento previdenciário e socioassistencial; atendimento psicológico; roda de conversa sobre direitos humanos e orientação e atendimento.
Para a desembargadora Maria Luiza Marilac, presidente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, a iniciativa é “uma tentativa de resgate da cidadania da população de rua, por meio da proteção de seus direitos e inclusão social para a reconstrução de um modo de vida”.
Cerca de 15 alunos do curso de Direito da Faculdade Milton Campos farão parte da ação, por meio do Programa de Inclusão e Educação Previdenciária (PIEP). “Os estudantes já tiveram aulas de direito previdenciário e possuem familiaridade com o tema”, explica Dinorá Carla Fernandes, professora de Direito Previdenciário da instituição e coordenadora do PIEP.
Ampliação de atividades
De acordo com o TJMG, o Núcleo de Voluntariado está criando um cronograma para que a “Rua de Direitos” tenha maior periocidade. Até então, o projeto acontece apenas anualmente. O objetivo é ampliar as atividades na capital e também no interior.
Segundo o juiz Sérgio Caldas, integrante do núcleo, neste ano as ações têm como foco principal a Justiça Eleitoral e a Justiça estadual, para criar acesso aos serviços para a população em situação de rua.
“Esta iniciativa do TJMG teve início em 2015 e, agora, oferecemos acesso também à regularização eleitoral como forma de resgate da cidadania”, afirma. De acordo com ele, a ação tem ampla aceitação da população de rua, que é mobilizada com ajuda das pastorais e também da Prefeitura de Belo Horizonte.
O projeto “Rua de Direitos” tem como parceiros: Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Faculdade Milton Campos, universidades — UFMG, Newton Paiva e PUC Minas —, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Servas, Movimento População de Rua, Sistema Único de Assistência Social (Suas), Defensoria Pública da União, Prefeitura de Belo Horizonte, Inaper – Vidas em Transformação, Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Cáritas – Regional Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
Com TJMG
