A Justiça de Minas Gerais determinou o uso de tornozeleira eletrônica à servidora da Polícia Civil Vanessa de Lima Figueiredo após o Ministério Público apontar risco de fuga no processo em que ela é ré por peculato. A decisão também impõe a entrega do passaporte e a proibição de sair do país.
A medida foi determinada pelo juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Segundo a decisão, a acusada terá que entregar o passaporte em até 24 horas e não poderá se ausentar do território nacional. Também foi determinado que Vanessa não poderá deixar a comarca de Belo Horizonte por mais de oito dias sem autorização judicial e deverá passar a ser monitorada por meio de monitoração eletrônica. O descumprimento das medidas poderá levar à decretação de prisão preventiva.
Decisão e novas medidas
O pedido das novas medidas cautelares foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais após a descoberta de que a servidora comprou, em 24 de outubro de 2025, uma passagem internacional para Miami, nos Estados Unidos, com embarque previsto para 20 de março de 2026. A data seria quatro dias antes da audiência de instrução e julgamento marcada no processo.
Para o Ministério Público, a compra da passagem indicaria uma possível tentativa de fuga, o que poderia comprometer a instrução processual e a aplicação da lei penal.
A defesa da acusada afirmou que a viagem havia sido planejada com antecedência, antes do início das investigações, e apresentou comprovantes de cancelamento da reserva. Apesar disso, o juiz entendeu que a compra da passagem internacional, com data próxima à audiência, demonstra “capacidade de mobilização e potencial risco de evasão”.
Na decisão, o magistrado considerou que o cancelamento da viagem não elimina a preocupação com uma possível saída do país. Segundo ele, a gravidade das acusações e o desaparecimento de grande quantidade de armamento justificam o reforço das medidas de controle para garantir o andamento do processo.
O juiz, no entanto, negou o pedido de recolhimento domiciliar integral, considerado excessivo no momento. A audiência de instrução e julgamento foi mantida para o dia 24 de março de 2026.
Relembre o caso
Vanessa de Lima Figueiredo responde a processo após ser denunciada pelo Ministério Público pelo desvio de cerca de 200 armas de fogo, além de dinheiro e outros objetos apreendidos, que estavam sob custódia da 1ª Delegacia do Barreiro, na capital mineira. Segundo a denúncia, ela teria retirado os materiais entre os dias 20 e 29 de outubro de 2025.
De acordo com a acusação, a servidora trabalhava no setor de protocolo da unidade policial e tinha acesso à sala onde eram guardados os itens apreendidos em operações policiais. O desaparecimento dos materiais foi identificado após a realização de um inventário.
Imagens de câmeras de segurança registraram a servidora entrando e saindo da delegacia com sacolas e bolsas volumosas em dias que coincidem com o período em que os objetos teriam sido retirados do local.
A investigação foi conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais e resultou no indiciamento da servidora pelo crime de peculato, que ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia bens sob sua responsabilidade.
O processo segue em tramitação na Justiça de primeira instância.
