Servidores da rede municipal de educação decidem manter greve; PBH diz que ‘todas as alternativas foram apresentadas’

Greve da rede municipal
Decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (SindREDE-BH/Divulgação)

Os servidores da rede municipal de educação de Belo Horizonte decidiram manter a greve por tempo indeterminado, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (22), na Praça da Estação. A categoria segue recusando a proposta de reajuste oferecida pela prefeitura (entenda abaixo).

De acordo com o Sind-REDE/BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte), os trabalhadores insistem na paralisação como forma de pressionar a administração municipal pela negociação do que foi sugerido.

A nova negativa vem após a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) propor a antecipação do pagamento de R$1.150 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos servidores.

A rede municipal de educação está em greve desde a última quarta-feira (16), e a decisão segue até a próxima assembleia do sindicato, na sexta-feira (25). Desta vez, ela acontecerá na porta da PBH, às 14h. Ainda conforme o Sind-REDE/BH, a greve conta com mais de 60% de escolas do ensino fundamental paralisadas, e 30% da educação infantil.

Procurada pelo BHAZ, a PBH informou que respeita o direito à livre manifestação, mas lamenta que propostas como a antecipação do Fundeb tenham sido rejeitadas. “Todas as alternativas foram apresentadas à categoria e não há margem para gastos extras que comprometam a saúde fiscal do município”, diz nota (leia na íntegra abaixo).

Reivindicações

A greve da rede municipal de educação foi aprovada no dia 8 de março. Agora, a categoria afirma esperar que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e a secretária de Educação Ângela Dalben apresentem uma proposta que contemple as suas reivindicações.

A diretoria colegiada do Sind-REDE/BH argumenta que a proposta de reajuste da SMED (Secretaria Municipal de Educação) culminará no descumprimento da Lei Nacional do Piso Nacional do Magistério para os primeiros sete níveis da carreira da educação.

A proposta da secretaria é que o reajuste de 11,77% seja pago de forma parcelada, com 5% em agosto deste ano e 6,77% em janeiro de 2023.

A diretoria também critica a proposta de extinção dos primeiros níveis e reenquadramento dos profissionais que passarão a receber abaixo do piso. “Na prática isso significará o achatamento da carreira do professor municipal”, defende o sindicato.

A proposta da SMED (Secretaria Municipal de Educação) é de que o reajuste de 11,77% seja pago de forma parcelada, com 5% em agosto deste ano e 6,77% em janeiro de 2023.

“Para cumprir a lei do piso, a proposta do prefeito Alexandre Kalil e da secretária de Educação elimina sete níveis da carreira da educação e reenquadra os trabalhadores dos níveis abaixo do piso no nível 8. O que na prática representa um achatamento da carreira da Educação Municipal”, explica o sindicato.

Segundo a avaliação da entidade, se essa proposta continuar sendo aplicada a cada vez que o piso for reajustado, em menos de 10 anos o piso chegará ao último nível, achatando a carreira de tal forma que o piso será transformado em teto.

“Em outras palavras, a carreira da educação municipal terá apenas um nível e isso fará com que todos os educadores recebam o mesmo salário, independente da formação ou tempo de serviço”, finaliza.

Adiantamento do Fundeb

A PBH anunciou na última sexta-feira (18) a antecipação do pagamento de R$1.150 do Fundeb a servidores da Secretaria Municipal de Educação. Segundo a administração municipal, o valor poderá ter complementos até o final do ano.

Essa é uma proposta que se soma ao reajuste geral de 11,77% que foi negado pelos servidores. Caso os profissionais concordassem com a nova proposta, um projeto de lei específico da Educação seria enviado para apreciação da Câmara Municipal e o abono remanescente do Fundeb será pago caso a lei seja sancionada.

Nesta terça-feira, o Sind-REDE/BH explicou que rechaçou a proposta porque “a avaliação dos trabalhadores é que todos os recursos da Educação devem ser administrados de forma a valorizar os salários e a carreira”.

“Foi dito na assembleia que o abono sempre vem como um ‘cala a boca’, para tirar a força do movimento grevista, porém essa política não traz nenhum benefício, pois não incide sobre férias, décimo terceiro ou aposentadoria”, diz o sindicato. A próxima assembleia da entidade decidirá sobre a posição dos servidores em relação à política de rateio do Fundeb.

“Embora seja a cidade com a situação financeira mais favorável da região metropolitana, a Prefeitura de Belo Horizonte foi a que apresentou o menor índice de reajuste para a Educação. Além disso, Belo Horizonte tem reduzido o percentual e gastos do Fundeb com os salários, está muito abaixo do que poderia gastar, se levado em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem uma grande margem em relação ao Teto de Gastos”, defende o Sind-REDE/BH.

O que diz a PBH?

Além de lamentar a recusa da proposta e afirmar que todas as alternativas já foram oferecidas aos servidores, a PBH também defende que “não mediu esforços” para ofertar a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo e para atender a demandas específicas e históricas, além de nunca ter atrasado ou parcelado salários.

Sobre o piso salarial, a prefeitura afirma que é necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores. “A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica”, explica.

“No caso da lei federal aprovada em 2022, que concede reajuste de até 33%, haverá necessidade de adequar o vencimento de apenas 1.244 professores municipais de escolas e de Emeis, em um universo de 22.150 docentes (aposentados e pensionistas), representando 5,6% do total. Essa pequena parcela refere-se a profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo. Embora seja para um grupo pequeno, o impacto será expressivo e, em 2022, representará R$ 7,4 milhões”, justifica.

A PBH também esclarece que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas, e que, como a jornada em BH é de 22h30, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. Dessa maneira, ainda segundo a nota, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado.

Nota da PBH na íntegra

“A Prefeitura respeita o direito à livre manifestação da categoria, mas lamenta que propostas que atendem a pleitos históricos tenham sido rejeitadas, incluindo a antecipação do pagamento de parte do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a servidores ativos lotados na Secretaria Municipal de Educação. O valor a ser pago, inicialmente, será de R$1.150, podendo haver complementos até o final do ano, caso haja saldo para essa finalidade. 

O Município reafirma que, mesmo diante de tantos desafios nos últimos anos, não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo e para atender a demandas específicas e históricas. Destaca, ainda,  que nunca atrasou ou parcelou o salário, nem mesmo na pandemia.

TODAS ALTERNATIVAS FORAM APRESENTADAS À CATEGORIA E NÃO HÁ MARGEM PARA GASTOS EXTRAS QUE COMPROMETAM A SAÚDE FISCAL DO MUNICÍPIO.

Avanços em números 

No caso específico da Educação, no comparativo entre dezembro de 2016 e dezembro de 2022, os aumentos serão:

  • Professores para Educação Infantil: 140,18% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto). 
  • Professores do Ensino Fundamental: 73,32% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto). 

Piso salarial 

É necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores de Belo Horizonte. A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica. 

A Prefeitura sempre cumpriu com o pagamento do piso nacional dos professores e os reajustes advindos das negociações englobam valores superiores ao piso proporcionalizado. 

No caso da lei federal aprovada em 2022, que concede reajuste de até 33%, haverá necessidade de adequar o vencimento de apenas 1.244 professores municipais de escolas e de Emeis, em um universo de 22.150 docentes (aposentados e pensionistas), representando 5,6% do total. Essa pequena parcela refere-se a profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo. Embora seja para um grupo pequeno, o impacto será expressivo e, em 2022, representará R$ 7,4 milhões. 

Importante esclarecer que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas. Como a jornada em Belo Horizonte é de 22h30, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. Dessa maneira, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado. 

Valor médio pago em Belo Horizonte para 22h30 semanais (menos de 5 horas diárias): 

  • Professor municipal: R$ 4.202,68*
  • Professor para a educação infantil: R$ 3.104,98“.
Edição: Giovanna Fávero
Sofia Leão[email protected]

Repórter do BHAZ desde 2019 e graduada em jornalismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Participou de reportagens premiadas pelo Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, pela CDL/BH e pelo Prêmio Sebrae de Jornalismo em 2021.

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