O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, em sessão extraordinária presencial nessa terça-feira (11), o afastamento imediato do juiz de 2º Grau Milton Lívio Lemos Salles, flagrado de bermuda, fumando e bebendo direto de uma garrafa de vinho durante uma audiência virtual. A decisão unânime ratifica a determinação do desembargador Raimundo Messias Júnior, expedida no início da tarde de ontem.
Segundo o TJMG, foram determinadas, entre outras medidas:
I – a suspensão imediata das credenciais e das permissões de acesso funcional do magistrado aos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça, preservados os meios necessários ao acompanhamento dos procedimentos nos quais figure como interessado;
II – o impedimento ao ingresso, para fins funcionais, nas dependências dos fóruns, prédios administrativos e demais instalações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
III – a proibição do uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
V – a suspensão do direito ao porte e ao registro de arma de fogo, bem ainda a expedição de ofício à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro, acompanhado de cópia desta decisão;
Ainda, conforme o TJMG, a Corregedoria-Geral de Justiça acompanha o caso e já instaurou sindicância para apurar os fatos. O procedimento é sigiloso durante esta fase.
O Tribunal destaca que os processos judiciais que estavam sob a relatoria de Milton Lívio serão redistribuídos. Um magistrado de 1º Grau será convocado para substituir o juiz na relatoria dos processos e na atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família.
Bebeu vinho direto da garrafa
O juiz Milton Lívio Lemus Salles foi flagrado de bermuda, bebendo direto de uma garrafa de vinho e fumando durante uma sessão de julgamento por videoconferência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada nessa segunda-feira (10).
No vídeo, o magistrado aparece diante da câmera e, em determinado momento da sessão, leva uma garrafa à boca e bebe a bebida. O consumo de álcool foi percebido durante a audiência, que acabou suspensa.
A postura adotada pelo juiz contrasta com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização de atos judiciais por videoconferência. As normas determinam que magistrados mantenham, nas audiências virtuais, o mesmo padrão de decoro exigido durante atos presenciais, inclusive em relação à vestimenta.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) também estabelece entre os deveres dos juízes a manutenção de “conduta irrepreensível na vida pública e particular”. A legislação ainda determina que os magistrados compareçam pontualmente às sessões e não se ausentem injustificadamente antes do término dos trabalhos.
OAB-MG se manifesta
A OAB se manifestou sobre o caso na tarde dessa terça-feira (11). Em entrevista coletiva, o presidente entidade em Minas Gerais, Gustavo Chalfun, disse que Milton Lívio Lemus Salles pode enfrentar punições administrativas graves, como a exclusão definitiva dos quadros do Poder Judiciário.
Segundo Chalfun, o juiz pode sofrer penalidades que “vão desde censura até mesmo a exclusão dos quadros da da do poder judiciário”, comentou. A censura, por exemplo, é considerada uma punição disciplinar branda por infração leve durante a atuação profissional. Além disso, a punição mais grave prevista pela legislação é a perda definitiva do cargo de magistrado.
“Para julgar o seu semelhante, nós temos que ter o mínimo de sobriedade”
Para a OAB, a conduta adotada pelo juiz é inadequada para a postura que se espera de um representante da Justiça. Durante a entrevista, Gustavo Chalfun destacou que a suspensão provisória era o único caminho neste momento. “Era exatamente a decisão que a OAB pleiteava o afastamento cautelar do magistrado por ofensa à lei orgânica da magistratura”, declarou o presidente. “Vimos que essa era uma decisão correta e que emanava principalmente da necessidade não só da imparcialidade, mas também da sobriedade de um magistrado no exercício das suas funções”, completou.
Chalfun apontou ainda que o comportamento inadequado em uma audiência “enfraquece o sistema de justiça” e prejudica a imagem dos “advogados, magistrados e membros do Ministério Público”. Segundo ele, o decoro é fundamento para exercer o cargo de juiz. “Para julgar o seu semelhante, nós temos que ter o mínimo de sobriedade”, disse.
Quem é o juiz Milton Lívio Lemus Salles?
Natural de Belo Horizonte, Milton Lívio Lemus Salles é integrante da magistratura mineira desde 1998. Ele se formou em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em 1989, antes de ingressar no Judiciário estadual.
No início da carreira, atuou em diferentes comarcas do interior de Minas Gerais, entre elas Brumadinho, Araçuaí e Montes Claros. Posteriormente, chegou à capital e permaneceu por mais de 17 anos como titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
Atualmente, o magistrado atua na segunda instância da Justiça mineira, auxiliando desembargadores do TJMG.
