A decisão judicial que determinava a proibição de festas de Carnaval em Belo Horizonte foi suspensa após recurso enviado pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte). Na decisão, divulgada no fim da tarde de hoje (25), o desembargador e presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) Gilson Soares Lemes argumenta que “não se verificou que o município de Belo Horizonte esteja incentivando aglomerações”.
“Ao proibir a realização de eventos carnavalescos na capital, assim como impor ao município de Belo Horizonte a realização de fiscalização ostensiva em eventos privados quanto à exigência dos protocolos sanitários, o Juízo singular acaba por imiscuir-se em assuntos de competência municipal, inclusive no que tange à concessão de alvarás para a realização de eventos privados, o que representa grave lesão à ordem pública”, diz um trecho do documento.
O desembargador ainda sustenta que o cumprimento da decisão comprometeria os organizadores dos eventos, que já estão com data marcada e atrações confirmadas. Alguns deles, inclusive, já têm festas programadas para amanhã (26).
“A frustração abrupta de sua execução, – a proibição do evento – já às vésperas de sua realização, tem potencial para provocar previsíveis distúrbios à ordem pública, com repercussões imediatas tão ou mais danosas para o interesse público primário que aquelas se buscam evitar com a contracautela”, acrescenta.
‘A prefeitura é obrigada a recorrer’
A decisão judicial, que saiu no início da tarde desta sexta-feira (25), havia determinado a suspensão de todas as festas que tenham “alta expectativa de propagação do vírus Covid-19 e que sejam impossíveis de serem realizadas as medidas sanitárias” (veja aqui).
O Ministério Público entrou com o pedido na Justiça após questionar ao município quais medidas contra a Covid-19 seriam adotadas nas festas de Carnaval na cidade. A prefeitura informou, segundo o MP, que não iria apoiar financeiramente qualquer evento e nem impediria que eles ocorressem.
Durante entrevista coletiva nesta tarde, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), garantiu que a prefeitura iria recorrer da decisão. Minutos depois, um pedido de derrubada da liminar, assinado pelo procurador municipal, Caio Perona, foi encaminhado ao TJMG (veja aqui).
“A prefeitura é obrigada a recorrer, nós vamos recorrer. Nós não podemos ter interferência assim. Nós conversamos com todo mundo, dialogamos, levamos pra dentro da prefeitura”, disse o mandatário, que acrescentou: “É uma decisão, temos que respeitar, mas vamos tentar derrubar na Justiça, que é o dever da prefeitura”.
