A Human Rights Watch, organização internacional não-governamental de direitos humanos, sem fins lucrativos, com sede em Nova York, publicou hoje (13) um relatório sobre a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. No capítulo sobre o Brasil, a entidade falou sobre a atuação do país contra o novo coronavírus e apontou que “o presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia de Covid-19”.
A HRW reconheceu, por outro lado, os esforços de outros atores do governo para a contenção do vírus, como o STF (Supremo Tribunal Federal), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Congresso e os governadores, que, de acordo com a organização, defenderam políticas para proteger os brasileiros da doença.
Um exemplo de ação do STF na pandemia foi a suspensão da restrição de acesso aos dados completos da Covid-19 no país, imposta pelo presidente. Quanto ao CNJ, órgão que supervisiona o funcionamento do sistema judiciário, em resposta à pandemia e inatividade de Bolsonaro quanto à superlotação prisões, o conselho recomendou aos juízes que reduzissem prisões provisórias durante o surto de Covid-19.
O Congresso foi lembrado pela atuação no combate ao vírus nas populações indígenas, já que aprovou um projeto de lei obrigando o governo a fornecer atendimento médico emergencial e outras formas de assistência para ajudar indígenas a lidarem com a pandemia.
Enquanto isso, “o presidente Bolsonaro minimizou a Covid-19, a qual chamou de ‘gripezinha’; recusou-se a adotar medidas para proteger a si mesmo e as pessoas ao seu redor; disseminou informações equivocadas; e tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social. Seu governo tentou restringir a publicação de dados sobre a Covid-19”, diz o relatório.
A organização também lembrou da demissão de Henrique Mandetta (DEM), de Nelson Teich, e da defesa da hidroxicloroquina: “Ele demitiu seu ministro da saúde por defender as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e seu substituto deixou o cargo no ministério em razão da defesa do presidente de um medicamento sem eficácia comprovada para tratar a Covid-19”.
Minorias
O relatório lembrou também da população negra e indígena, minorias do país. De acordo com as estatísticas, brasileiros negros tiveram maior probabilidade do que outros grupos raciais de apresentarem sintomas consistentes com Covid-19 e de morrerem no hospital. Um dos fatores apontados foi as taxas mais altas de informalidade entre trabalhadores negros, impedindo muitos de trabalharem de casa, e a prevalência de doenças pré-existentes.
A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) registrou 38.124 casos e 866 mortes de indígenas por Covid-19 até 29 de outubro. A HRW apontou que o acesso insuficiente a cuidados de saúde, entre outros fatores, deixaram indígenas particularmente vulneráveis a complicações decorrentes da Covid-19.
Em contrapartida, a organização lembrou do projeto de lei do Congresso e da ordem do STF ao governo Bolsonaro, que demandou que ele elaborasse um plano de enfrentamento da Covid-19 para povos indígenas.
Carcerários
As instalações superlotadas, pouca ventilação e cuidados de saúde inadequados nas prisões e unidades socioeducativas também reuniram condições favoráveis a surtos de Covid-19. No Brasil, de acordo com dados de dezembro de 2019 do Ministério da Justiça, a capacidade máxima do sistema prisional excedia em cerca de 70 por centro, com mais 755.000 adultos privados de liberdade.
“As prisões contavam com um médico clínico general para cada 900 detidos e um ginecologista para cada 1.200 mulheres encarceradas. De acordo com o CNJ, cerca de 46.210 presos e servidores tinham contraído Covid-19 e 205 tinham falecido até 26 de outubro.”
Isso levou a ações do CNJ, como a recomendação da redução de prisões provisórias durante a pandemia e a saída antecipada de alguns presos. Já o STF, derrubou o veto de Bolsonaro a um artigo de um projeto de lei que exigia o uso de máscaras em unidades prisionais e centros socioeducativos.
Direitos Humanos
A Human Rights Watch foi fundada em 1978 e é reconhecida por investigações aprofundadas sobre violações de direitos humanos e elaboração de relatórios imparciais sobre essas investigações. A organização é independente e não recebe financiamento público, direto ou indireto, ou financiamento privado.
O Relatório Mundial está na sua 31ª edição e abordou também sobre segurança pública e conduta policial; direitos das crianças e adolescentes; orientação sexual e identidade de gênero; direitos de mulheres e meninas; liberdade de expressão; direitos das pessoas com deficiência; migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio; meio ambiente e direitos dos povos indígenas.
O relatório também falou sobre os abusos da ditadura e os elogios repetidos do presidente brasileiro à ditadura. Comentou sobre os principais atores internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que expressou, entre outros receios, a preocupação quanto à minimização da Covid-19 por “líderes políticos” no país.
A política externa brasileira dos últimos dois anos também foi mencionada. Em 2020, o Itamatary pressionou pela exclusão de referências à “saúde sexual e reprodutiva” em resoluções da ONU (Organização das Nações Unidas), na contramão da maioria dos países do mundo e juntando-se apenas a fundamentalistas islâmicos e Estados autoritários.
O Brasil se isolou dos demais países ao se colocar, por exemplo, como um dos poucos Estados-membros da ONU contra a afirmação dos direitos ao acesso universal à “educação sexual”. A resolução foi aprovada posteriormente pela organização, em julho deste ano.
O relatório pode ser lido na íntegra e está disponível em português, inglês, e espanhol.
Covid-19
Nas últimas 24h, o Brasil registrou 1.109 óbitos pela Covid-19 e 61.660 casos da doença, nessa terça-feira (12). Com isso, o país chegou a 204.726 óbitos e a 8.195.493 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Houve uma alta de 49% na comparação com a média de mortes de 14 dias atrás.
O Brasil é o segundo país com o maior número de mortes e terceiro em infectados, apesar de ser o sexto em população. A vacina ainda está sem data no país.
