A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (9) o pedido de regime urgência para a apreciação de um projeto de lei que flexibiliza a entrada de agrotóxicos no Brasil. O texto é chamado por ambientalistas de “PL do Veneno”.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta nessa terça-feira (8) um requerimento para que o projeto fosse apreciado em regime de urgência. O requerimento 2844/2021 havia sido apresentado em dezembro do ano passado.
Se o pedido de urgência for aprovado, o PL 6299/2002 pode ir a Plenário a qualquer momento, sem precisar passar por mais comissões. Depois disso, se o projeto for aprovado na Câmara, ele ainda precisa passar pelo Senado.
O projeto de lei, que altera a fiscalização, autorização, o controle e a propaganda de agrotóxicos no Brasil, é discutido há quase 20 anos no Congresso Nacional. Agora, a potencial aprovação do regime de urgência pode aproximar a discussão de um desfecho.
Defesa
O PL, além de alterar normas sobre a pesquisa, embalagem, comercialização, registro, e inspeção e vários outros fatores relativos aos agrotóxicos, também tira do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o poder de veto desses produtos, passando a função apenas para o Ministério da Agricultura.
Os defensores da proposta afirmam que ela “desburocratiza” e “moderniza” a legislação sobre agrotóxicos. O deputado Luiz Nishimori (PL-PR), um dos autores do requerimento avaliado hoje, defende que o PL busca “facilitar o registro de novos produtos, mais seguros para a sociedade e mais tecnológicos também”.
“Os pesticidas realizam o combate de pragas na agricultura, garantindo a saúde das plantas e a qualidade dos alimentos. São fundamentais para o cultivo em um clima tropical como o nosso. Precisamos deles da mesma forma que precisamos de remédios”, defendeu ele em feira de agropecuária em Maringá, no Paraná, em 2019.
‘PL do Veneno’
Já pesquisadores e ambientalistas se opõem ao projeto apontando potenciais danos à saúde e ao ambiente que essa flexibilização pode provocar. Em 2018, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Incra) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) divulgaram notas técnicas se posicionamento contra a proposta.
“Sua aprovação nos termos atuais, além de promover o completo desmonte da regulação dos agrotóxicos no país, claramente prioriza os interesses econômicos e põe em risco toda a sociedade, médio e longo prazo”, diz a nota da Fiocruz.
O Incra reforçou, em sua nota técnica, que o intensivo uso de agrotóxicos gera insegurança alimentar e outros malefícios, como poluição ambiental, contaminação de mananciais, do solo, do ar e intoxicação de trabalhadores rurais e da população em geral.
“Dentre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição aos agrotóxicos, os mais
preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, manifestada através de distúrbios cognitivos e comportamentais e quadros de neuropatia e desregulação hormonal”, completa.
O agrônomo, pesquisador e professor do Cesteh/Ensp/Fiocruz e ex-gerente de toxicologia da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Luiz Cláudio Meirelles ainda fez um alerta em entrevista à Agência Pública: “Caso o PL seja aprovado, a Anvisa pode apagar de vez a área que atua com agrotóxicos dentro da instituição”.
De acordo com o especialista, hoje, se o produto for carcinogênico, mutagênico, causar danos hormonais com base em estudos experimentais, ele não pode ser registrado no país. Com as metodologias propostas no PL, ele argumenta que dificilmente esses agrotóxicos serão proibidos.
