A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (12), uma operação que investiga supostas fraudes por uso indevido de títulos públicos do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
As investigações da Operação Falsa Tutela apontam que ex-servidores públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsáveis pelo sistema informatizado do FIES, além de empresas terceirizadas e escritórios de advocacia especializados em “Direito Educacional”, participaram do esquema.
Os então servidores receberiam vantagens indevidas para cadastrar liminares falsas em benefício de instituições de ensino superior que não tinham certidão negativa de débitos ou ordens judiciais que permitissem a recompra de títulos.
Como funcionavam as fraudes?
O FIES é um programa do MEC (Ministério da Educação) que tem o objetivo de financiar a educação superior de estudantes em instituições privadas.
Os envolvidos são suspeitos de inserir no sistema, entre 2017 e 2021, liminares judiciais falsas para que 20 faculdades recomprassem títulos da dívida pública. Isso ocorria mesmo se o instituto não se enquadrasse nas normas do Ministério da Educação, levando o governo a injetar dinheiro nas faculdades.
Segundo a Polícia Federal, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados: Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Além disso, os agentes também expediram uma ordem de bloqueio de bens no valor de R$ 21.282.729,85.
Os pedidos irregulares, segundo a CGU, ocasionaram um dano superior a R$ 20 milhões – valor que poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos de cinco anos.
Canal de denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Assim, quem tiver informações sobre a operação ou quaisquer outras irregularidades, pode preencher um formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima.
O BHAZ entrou em contato com o Ministério da Educação e com o FNDE para um posicionamento e aguarda retorno. Tão logo haja resposta, esta matéria será atualizada.
