O Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei que dispensa a autorização do marido para a mulher fazer a laqueadura, procedimento médico de esterilização. A proposta segue para sanção ou veto do presidente.
Uma lei que atuava desde 1996 no Brasil exigia a autorização do cônjuge para a cirurgia. Ou seja, a mulher esteve submetida ao “consentimento” na decisão de não ter filhos por quase 30 anos.
O texto aprovado nessa quarta-feira (10) também retira a exigência da autorização da mulher para a vasectomia do parceiro.
A relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), defende que cabe à mulher a decisão sobre o método contraceptivo utilizado para evitar uma gravidez.
O que muda na prática?
Com a aprovação do PL, a idade mínima para que a mulher ou homem optem pela esterilização voluntária passará de 25 a 21 anos. O texto também permite que mulheres façam a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Além disso, o SUS (Sistema Único de Saúde) passará a ter a obrigação a oferecer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei em até 30 dias. A laqueadura poderá ser feita logo após o parto.
Mulheres que desejem fazer o procedimento têm que se manifestar no prazo mínimo de 60 dias antes. Caso aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida entra em vigor em seis meses.
Diferença na vida das mulheres
De acordo com a autora do PL, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ).
“A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora, ao lamentar o longo período de tempo que a mulher tem de aguardar atualmente para realizar o procedimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Para a deputada, “a mudança vai fazer a diferença na vida das mulheres e das famílias quando ainda hoje existem meios diferentes de acesso ao método contraceptivo entre homens e mulheres”.
Com Agência Brasil e Agência Câmara Notícias
