O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou ter favorecido pastores na alocação de recursos da pasta. A declaração veio após a Folha de S. Paulo divulgar, nessa segunda-feira (21), áudio em que o ministro afirma que repassa verbas a municípios indicados por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota divulgada nesta terça-feira (22), o ministro afirma que “não há nenhuma possibilidade de determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”.
Ainda segundo o comunicado, o presidente Jair Bolsonaro não pediu atendimento preferencial a ninguém, e apenas solicitou que pudesse receber todos que procurassem o governo. Milton Ribeiro garante que todos os pedidos são encaminhados para avaliação das áreas técnicas de forma impessoal.
“Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa”, completa o ministro na nota (leia na íntegra abaixo).
NOTA DE ESCLARECIMENTO
— Milton Ribeiro (@mribeiroMEC) March 22, 2022
Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). (1/10)
O áudio
Em gravação publicada pela Folha ontem, o ministro diz que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores específicos. Os líderes religiosos não têm cargo e, segundo a reportagem, atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do Ministério da Educação.
“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa, da qual participaram prefeitos e os dois pastores.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível]. É apoio sobre construção das igrejas”, completa Milton Ribeiro no áudio divulgado.
Ainda conforme o jornal, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia. Isso estaria ocorrendo, pelo menos, desde janeiro de 2021. Os recursos são geridos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Na nota do ministro, não há menção à gravação ou às circunstâncias em que ela foi feita.
Ministro da Educação diz priorizar amigos de pastor a pedido de Bolsonaro; ouça áudio. Em áudio de reunião com prefeitos obtido pela Folha, Milton Ribeiro fala sobre pedidos de apoio para construção de igrejas. Saiba mais: https://t.co/1BxY0lSNCJ
— Folha de S.Paulo (@folha) March 22, 2022
📝 Paulo Saldaña pic.twitter.com/lE9PXuJKAM
Nota do ministro da Educação na íntegra
“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.
Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.
Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil“.
