O Senado aprovou nessa terça-feira(17) a medida provisória que põe fim à cobrança das companhias aéreas para despacharem bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.
Embora o relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), tenha retirado do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagens, um destaque apresentado pelo PSD propunha restituir o trecho aprovado na Câmara sobre a gratuidade. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida.
Para retirar o trecho, Viana argumentou que os preços das passagens podem subir com medida, mesmo após quase cinco anos de vigência da regra de cobrança e sem reduções significativas terem sido observadas.
“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, disse Viana.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.
Como foi modificado, o texto retorna à Câmara para análise dos deputados.
