A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) encaminhou uma ação para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para a abertura de uma investigação sobre possível negligência médica no atendimento à Alice Martins Alves, de 33 anos. A mulher trans morreu em razão de um choque séptico, em 9 de novembro, em um hospital particular em Betim, na Região Metropolitana de BH, dias após ser espancadas por dois funcionários do Rei do Pastel. As informações foram repassadas em coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira (4).
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito que investigava a morte. Segundo a delegada Iara França Camargos, do Departamento de Investigação de Homicídio de de Proteção à Pessoa (DHPP), a PCMG decidiu que há relação, de “forma clara e coesa”, entre a agressão no dia 23 de outubro e a morte.
No dia da agressão, Alice chegou a ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e foi liberada. No dia 26 do mesmo mês, foi encaminhada pela família a uma unidade de saúde da Unimed, em Contagem, e novamente teve alta. Em 8 de novembro, deu entrada na Unimed Betim, onde faleceu no dia seguinte. De acordo com as autoridades, o médico responsável pelo caso atestou a morte e não acionou a polícia, o que deveria ter sido feito em casos como esse.
Em nota, a Unimed-BH disse que Alice recebeu “assistência adequada conforme os mais rigorosos protocolos de segurança. “A cooperativa esclarece que, até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público, mantendo-se à disposição das autoridades competentes”, completa o texto.
Alice prestou queixa na Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin), no dia 5 de novembro. Ela foi encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML), onde a médica legista constatou as lesões corporais sofridas pela mulher trans.
A PCMG colocou as informações nos autos para análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Alice estava chegando com um relato de agressão. Ela fez vários exames de imagem, fez tomografias, foram constatadas, inclusive, a quebra das costelas dela. Tudo isso foi repassado para o Ministério Público para que tome providências em relação às unidades hospitalares”, afirmou a delegada.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a paciente foi atendida na UPA Centro-Sul no dia 23 de outubro. No momento do exame físico, segundo a PBH, não foram identificadas suspeitas de fraturas nas regiões do tórax e do abdômen. Assim, o exame de imagem foi realizado na região da face, local onde havia indicativo de lesão.
“Cabe destacar que os exames de imagem não são realizados em todos os casos, já que são complementares para o diagnóstico. Os pedidos dependem do atendimento de cada profissional médico e considera a queixa do paciente e o resultado do exame físico”, continua a nota.
A Secretaria disse, ainda, que, no momento da alta, “a paciente foi orientada a manter observação dos sintomas e a retornar à unidade em caso de algum agravamento, o que não ocorreu, uma vez que a paciente optou por procurar outras unidades de saúde que não pertencem ao SUS-BH”.
O BHAZ ainda questionou à Prefeitura se Alice relatou aos médicos ter sido vítima de agressão e, se nesses casos, há algum protocolo para que, em concordância com a vítima, as autoridades policiais sejam acionadas. No entanto, a Secretaria não respondeu a essas perguntas.
“As demais informações solicitadas são de prontuário médico, sigilosas e repassadas somente aos familiares ou responsáveis legais”, encerra a nota.
O BHAZ entrou em contato com a Unimed sobre os procedimentos adotados, sobretudo, após o óbito da paciente, por qual razão o IML (Instituto Médico Legal) não foi comunicado para tomar as devidas providências e acionar a Polícia Civil, por se tratar de morte decorrente de violência, mas, até o fechamento da reportagem não houve envio de respostas. O espaço segue aberto.
As demais informações solicitadas são de prontuário médico, sigilosas e repassadas somente aos familiares ou responsáveis legais.
O crime
O ataque contra Alice ocorreu na avenida Getúlio Vargas, na madrugada de 23 de outubro. Segundo a investigação, ela saiu do Rei do Pastel, na esquina com a Contorno, onde estava com amigos, quando foi abordada e espancada por dois funcionários da lanchonete, após, supostamente, não ter pago uma conta no valor de R$ 22.
Segundo a família, após a agressão, Alice foi atendida em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, depois, foi para casa. O pai a encontrou no quarto já com várias lesões pelo corpo e sentindo muitas dores. Devido à gravidade do quadro, ela foi a um hospital particular. O espancamento causou fraturas nas costelas, perfuração intestinal e uma úlcera no estômago da vítima.
A vítima registrou um boletim de ocorrência, no dia 5 de novembro. Nele, informou que não conhecia os agressores. Alice morreu no último domingo (9), 17 dias após a sessão de espancamento.
“Nesse boletim de ocorrência, ela descreve os autores de certa maneira porque tem medo deles. Ela demorou a relatar para o pai que foi agredida porque ficou com vergonha. Ela sabia que foi agredida por ser uma mulher trans. Diante a vergonha e o medo de não ser acolhida pelas instituições, ela não descreve exatamente como são os funcionários. Também temos que lembrar que ela estava sob efeito de álcool e desmaiou rápido devido às agressões intensas. Chegou a quebrar as costelas dela”, comentou a delegada responsável pelo caso.
“Parece que ela estava pressentindo que algo ia acontecer. Tinha três meses que ela não estava saindo de casa. Eu falei para ela dar uma volta porque tinha muito tempo que ela estava em casa e acontece isso”, contou Edson Alves, pai de Alice, no velório da filha.
“Será que uma transsexual não tem direito a viver em paz? Agora eu perdi uma grande parceira e amiga. Uma companheira de filme e de tomar uma cervejinha em casa”, desabafou o pai.
MP recorre e Justiça nega mais uma vez
A Justiça voltou a negar pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela prisão dos suspeitos de agressão de Alice. De acordo com a a juíza Ana Carolina Rauen Lopes, do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, a decisão inicial não deve ser modificada, uma vez que os fundamentos “resistem” às razões do recurso.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia recorrido após o primeiro pedido de detenção ter sido negado, com a justificativa de que as agressões não foram graves e não apresentaram perigo de vida à mulher.
Segundo o MPMG, a gravidade da situação e a periculosidade dos réus à sociedade é atestada pela lesão que originou a morte da mulher– sepse decorrente de perfuração do intestino por costela fraturada. De acordo com a Justiça, no entanto, as fraturas na costela, segundo o próprio laudo de perícia, não foram responsáveis por causar a morte de Alice, já que não há ligação direta entre as lesões e o óbito, até o momento.
Classificado como feminicídio, o crime foi motivado por uma dívida de R$ 22,00 no estabelecimento Rei do Pastel, no qual os suspeitos trabalhavam. O gerente do estabelecimento reconheceu as vozes dos investigados nos áudios da câmera de segurança, atestando a agressão.
O crime é considerado, pelo órgão, fútil e torpe, além de ter sido executado de forma covarde, intensa e desproporcional, com indício de transfobia. O MPMG ainda considera que os investigados apresentaram frieza ao retornaram ao trabalho calmamente após as agressões.
Os documentos ainda afirmam que a violência bárbara empregada indica um absoluto desprezo pela vida humana. O ministério pede a intervenção e revisão da decisão do Estado para evitar a sensação de impunidade e a reprodução de novos crimes relacionados à motivação da morte de Alice.
Nota da Unimed BH na íntegra
“A Unimed-BH informa que a paciente foi atendida em suas unidades, recebendo assistência adequada conforme os mais rigorosos protocolos de segurança. A cooperativa esclarece que, até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público, mantendo-se à disposição das autoridades competentes. Em respeito ao sigilo médico e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não serão divulgadas informações adicionais sobre pacientes.”
