O TRF-6 (Tribunal Regional Federal da Sexta Região) condenou os envolvidos na Chacina de Unaí a indenizarem a União em R$ 30 milhões.
O valor é referente aos benefícios que o Governo Federal pagou aos familiares dos quatro servidores públicos mortos no crime ocorrido no noroeste de Minas Gerais, em 2004. Dentre eles, pensões por morte, auxílios e bolsas especiais.
A decisão de primeira instância também determina que os réus paguem honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.
“A indenização significa uma resposta clara do Estado de repúdio ao ato, de responsabilização dos culpados e de restabelecimento da ordem na região. Com a sentença, abre-se a possibilidade de se reaver os valores pagos, por meio da cobrança dos verdadeiros culpados”, avaliou o procurador-regional da União na 6ª Região, João Batista Vilela de Toledo.
“As condutas dos requeridos causaram um dano não só às famílias dos servidores assassinados, mas também à Previdência Própria, que foi obrigada a arcar com as consequências dos atos, bem como à União, que pagou valores indenizatórios, antecipando-se às ações a serem movidas pelas famílias contra o próprio Estado, pedindo reparação dos danos”, justificou o juiz federal André Dias Irigon.
A reportagem tenta contato com a defesa dos réus.
Chacina de Unaí
O crime conhecido como a Chacina de Unaí aconteceu no dia 28 de janeiro de 2004, quando agentes do Ministério do Trabalho fiscalizavam propriedades na zona rural da cidade. Em função dos assassinatos, o Ministério do Trabalho e Emprego declarou a data como o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A investigação apontou que o grupo mirava denúncias de exploração de trabalhadores na região, o que teria motivado o ataque. O alvo dos criminosos seria apenas um dos fiscais, mas todos que estavam no local acabaram sendo mortos. São eles os fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.
Nove pessoas foram indiciadas como mandantes, intermediárias e executoras do crime. Entenda a participação de cada um deles, segundo a investigação:
- Os auditores do trabalho faziam operação de fiscalização em Unaí (município do noroeste de Minas Gerais, a 166 km de Brasília). Acabaram assassinados por Rogério Alan Rocha Rios e Erinaldo de Vasconcelos Silva. William Gomes de Miranda foi contratado para dirigir o carro usado no crime. Os três foram condenados e presos.
- Humberto Alves dos Santos, contratado para destruir provas, teve o crime pelo qual foi acusado prescrito e está em liberdade desde 2010.
- Os irmãos Antério Mânica, que era prefeito da cidade, e Norberto Mânica foram condenados como os mandantes do crime. Antério está preso, condenado a 89 anos de prisão. Norberto segue foragido.
- O empresário Hugo Alves Pimenta e o fazendeiro José Alberto de Castro participaram do planejamento e da intermediação para a execução do crime.
- Francisco Helder Pinheiro respondeu por três homicídios; contratou os atiradores três homens e acompanhou a execução. Cumpria pena de prisão em regime semiaberto quando morreu, em 2013, após um AVC.
