No ultimo Dia do Trabalho (1°), a presidente Dilma Rousseff editou o decreto 8.747/2016, concede o aumento médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) diz que “os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão poderão, em ato conjunto, majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza”.
Conforme o decreto, o valor básico mensal para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza sofreu um aumento de R$ 77 para R$ 82. Os demais benefícios passam de R$ 35 para R$ 38 e de R$ 42 para R$ 45.
Apesar do documento não citar a data de vigência dos novos valores, existe uma previsão de que o aumento comece a valer em junho, de acordo com o anuncio de Dilma.
Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no orçamento deste ano. No entanto, o decreto retifica que “compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a avaliação sobre o cumprimento dos requisitos previstos pelo 6º parágrafo do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004”, que cria o Programa Bolsa Família.
A lei afirma que os valores destinados a esses benefícios poderão sofrer aumento “em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”, desde que os custos sejam compatibilizados com as dotações orçamentárias existentes.
Segundo o serviço de noticias da Agência Estado, o governo noticiou que não se pode envolver-se com uma nova despesa sem que haja uma mudança da meta final deste ano, no qual o projeto esta em tramitação no Congresso.
Conforme a matéria publicada pela Rádio Itatiaia, não há espaço fiscal para o aumento dos gastos, especialmente após o rombo de quase R$ 100 bilhões este ano nas contas do governo e de R$ 65 bilhões já previstos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
A proposta enviada aos parlamentares altera a meta de um superávit de 2016 de R$ 24 bilhões para um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
