O Diário Oficial da União divulgou nesta quinta-feira (14), a aprovação da pilula do câncer que foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.
Apesar das recomendações contrárias da comunidade científica e de testes iniciais financiados pelo governo terem indicado sua ineficácia, a fosfoetanolamina sintética, também chamada de pílula do câncer, foi liberada pela presidente.
Ela sancionou a lei, aprovada pelo Congresso, segundo a qual pacientes diagnosticados com diferentes tumores poderão obter a substância, que jamais foi testada em humanos e, claro, não passou pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o texto divulgado, “a lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna”, ficando claro que os pacientes que optarem por usar a pílula deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de tumor maligno, assim como um termo de consentimento e responsabilidade assinado pelo próprio enfermo ou por um “representante legal”.
De acordo com o site G1, a pilula foi desenvolvida por uma equipe de cientistas do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, a fosfoetanolamina nunca passou pelos testes adequados laboratoriais, em animais ou em seres humanos.
No dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, que já havia passado pela Câmara dos Deputados. A aprovação foi duramente criticada por cientistas. A própria Anvisa, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, deixou clara sua preocupação com a liberação de um suposto medicamento sem o aval dos órgãos competentes.
“Ficam permitidas a produção e manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”, diz o texto.
