Novas regras para compras internacionais foram publicadas em uma nova portaria do Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (30). A nova regra institui que compras online de até US$ 50 não terão a cobrança de Imposto de Importação. Porém, isso só vale para as empresas que participem de um programa da Receita a fim de recolher tributos estaduais.
Até então, qualquer compra realizada na internet de sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo, era taxada. A isenção para aquisições de até US$ 50 só valia para negociações entre Pessoa Física.
Segundo as novas regras publicadas hoje, compras online que não cumprirem os pré-requisitos continuarão sendo taxadas normalmente. A nova portaria entrará em vigor a partir do próximo dia 1º de agosto.
As regras atualizadas estipulam que as empresas importadoras deverão:
- repassar os impostos cobrados;
- Informar o consumidor sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
- a marca e o nome da empresa em questão devem estar visíveis no pacote de envio;
- realizar o combate ao descaminho e contrabando das mercadorias enviadas.
As compras menores do que US$ 50 deverão recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota foi unificada em 17% do valor para plataformas online.
Essas mudanças impactam o Brasil todo, inclusive os moradores de Belo Horizonte (MG).
Controvérsia e polêmica para as compras internacionais
No começo de abril, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar a extinção da isenção de taxas para compras internacionais entre pessoas físicas. Isso quer dizer que mesmo as compras de até US$ 50 passariam a ser taxadas.
O motivo seria o uso do benefício da isenção por pequenos comerciantes que agiam de “má-fé”. No entanto, uma semana após o anúncio, o governo renunciou à decisão e manteve a situação como era corrente.
Hoje, quem comprar produtos que custem mais do que US$ 50 em compras online e estrangeiras, deverá pagar uma taxa de 60% do valor do produto declarado em nota fiscal.
Mesmo assim, a Shein, por exemplo, assumiu o compromisso de criar uma fábrica no Brasil para baratear as compras e evitar as taxações. Vale destacar que o mercado nacional é importante para essas empresas.
Porém, quem insistir em fazer compras em lojas que não seguem as regras determinadas pelo governo, continuará a pagar altas taxas de importação sobre os produtos.