O Governo de Minas Gerais aplicou uma multa de cerca R$ 88 milhões à mineradora Vale por apresentar informações falsas sobre a estabilidade da barragem em Brumadinho, que se rompeu em 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (20).
O processo foi conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O órgão concluiu que a mineradora usou uma empresa intermediária, a TuvSud, para emitir relatórios técnicos e declaração de estabilidade com “conteúdos inverídicos” sobre a segurança da Barragem do Complexo Córrego do Feijão.
Segundo a CGE, os laudos falsos teriam escondido a real situação crítica da barragem das autoridades, como órgãos ambientais e o Ministério Público de Minas Gerais, e dificultado a fiscalização da estrutura. Dessa forma, o Estado concluiu que a mineradora praticou “ato fraudulento” contra a Administração Pública
Além da multa de de R$ 87.985.440,33, correspondente a 0,18% do faturamento bruto estimado do ano de 2019, a Controladoria determinou que a Vale publique a condenação em meios de comunicação de grande circulação e no próprio site da mineradora, por tempo determinado.
A Vale pode recorrer da decisão em um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial.
Em nota à reportagem do BHAZ, a TuvSud prestou solidariedade às famílias das vítimas, mas afirmou que não tem responsabilidade jurídica pelo acidente. Confira na íntegra:
“O rompimento da barragem em Brumadinho foi uma tragédia terrível. Nossa solidariedade vai para as vítimas e suas famílias. Estamos convencidos de que a TÜV SÜD não possui responsabilidade jurídica pelo acidente. Até a presente data, a causa técnica do acidente permanece incerta. A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau cumpriu as leis e regulamentações brasileiras aplicáveis e não teve efeito causal no acidente ou em suas consequências”.
O BHAZ também entrou em contato com a Vale e aguarda retorno.
