A aprovação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas) para a instalação de duas dragas flutuantes, em Santana de Pirapama, na região Central do estado, com capacidade de dragagem de até 5 metros de profundidade do Rio das Velhas, vem gerando polêmica. Os equipamentos serão usados para escavar, remover ou sugar sedimentos em busca de ouro. A atividade vem sendo questionada por ativistas e integrantes do Projeto Manuelzão, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Eu vejo como um absurdo total!”, comentou Apolo Heringer, fundador do projeto, em entrevista ao BHAZ.
A reunião que aprovou a instalação das dragas por uma extensão de cerca de 3,5 Km do Rio das Velhas foi realizada no dia 28 de maio, mas, agora, Apolo Heringer afirma que pretende judicializar a questão.
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“Nós vamos lutar de todas as formas judicialmente e nós vamos, inclusive, levar essa questão, mais tarde, até o Supremo Tribunal Federal. Porque a lei garante água de qualidade, sem ser poluída, pra todos. A água é bem natural igual ao ar, eu não posso me apropriar, privatizar o rio”, afirmou.
O CBH Velhas é um comitê do estado que conta com a participação de representantes dos municípios por onde o rio passa e de pessoas da sociedade civil. Apolo Heringer afirma que empresários com interesses no uso econômico do Rio das Velhas têm participado das decisões, o que vem contribuindo para que elas não contribuam para a preservação do leito.
O Rio das Velhas é a principal fonte de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ele é responsável por cerca de 40% a 70% do abastecimento de Belo Horizonte e de várias cidades vizinhas operadas pela Copasa.
O professor Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Manuelzão, acredita que a aprovação da outorga autorizando a mineração no leito do Rio das Velhas tem o potencial de desencadear uma “corrida do ouro” na bacia. “Essa autorização vai abrir um precedente sem tamanho para uma escalada da atividade de mineração na bacia do Rio das Velhas, o que é totalmente descabido e desmedido”, disse.
Manuelzão tenta reverter a decisão do comitê que permitiu a instalação das dragas
Um abaixo assinado foi criado para tentar reverter a decisão do CBH Velhas. O documento conta com a participação de 26 entidades, entre associações, movimentos, conselhos e demais envolvidos na região por onde o Rio das Velhas passa.
Apolo Heringer sustenta que a decisão vai contra tudo o que vem sendo desenvolvido para tentar recuperar o rio. “Como é que você pode, num rio que já está doente, num rio que perdeu muito do volume de água que a mineração retira, como é que um rio que está desse jeito ainda vai suportar dragas para fazer buraco dentro do rio?”, comentou.
O especialista ressaltou que, na região de Raposos, na Grande BH, a instalação de dragas destruiu o leito do Velhas, provocando um assoreamento difícil de reverter. Heringer afirma que estudos mostram que 85% dos problemas identificados no Rio das Velhas estão concentrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a mineração e o esgoto jogado no curso d’água.
O Projeto Manuelzão trabalha, agora, com a meta 2034, com foco no uso econômico e sadio dos recursos hídricos pela população ribeirinha. A ideia é retornar com os peixes comuns no Rio das Velhas quando ele ainda era considerado limpo.
Comitê
O BHAZ entrou em contato com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas). Em nota, o órgão diz que reconhece como legítimas e democráticas as manifestações apresentadas por entidades da sociedade civil organizada. “O direito ao posicionamento crítico, ao contraditório e à mobilização social integra os fundamentos da gestão participativa das águas”.
Segundo o Comitê, parte importante das entidades que se manifestaram integra, historicamente, os espaços de governança do próprio Comitê, seja em seu Plenário, em seus Subcomitês, Diretoria ou em diferentes processos de articulação institucional ao longo dos anos. “Essa participação permanente da sociedade civil é um dos elementos que fortalecem o CBH Rio das Velhas e conferem legitimidade às suas decisões, inclusive quando há divergências sobre seus resultados”, reconhece.
O CBH Rio das Velhas ainda esclarece que respeita o direito de manifestação e de divergência, mas entende” que a afirmação de que não houve análise técnica adequada não corresponde ao rito efetivamente adotado.
Leia o restante da manifestação abaixo:
“Antes mesmo da apreciação pelo Plenário, o processo foi analisado pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), instância técnica do Comitê dedicada exclusivamente ao tema e composta por representantes dos diferentes segmentos que integram a entidade. Como parte desse processo, foram realizadas reuniões e visita técnica ao local, com participação de membros do Subcomitê Peixe Bravo – instância colegiada e consultiva, com atuação local, ligada ao CBH Rio das Velhas. Além disso, a análise contou com pareceres técnicos elaborados pela Agência Peixe Vivo e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que subsidiaram a discussão e a deliberação do Comitê.
A decisão final foi tomada de forma colegiada, após amplo debate entre representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil organizada, refletindo o modelo participativo e democrático previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos”.
