A Justiça da Inglaterra decidiu, nesta sexta-feira (14), que a mineradora BHP é culpada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A sentença histórica afirma que a empresa, uma das controladoras da Samarco, tinha conhecimento dos riscos de ruptura muito antes do colapso e foi negligente ao não adotar as medidas necessárias para evitar a maior tragédia socioambiental do Brasil.
Esta é a primeira vez que uma das corporações envolvidas no desastre é formalmente responsabilizada pela Justiça. A ação foi movida por cerca de 600 mil atingidos, entre povos tradicionais e instituições. A escolha por Londres aconteceu na tentativa de uma condenação mais célere e já que a BHP tem sede no país.
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Com a culpa estabelecida, a ação agora avança para a fase de avaliação dos danos, que definirá os valores das indenizações. O julgamento desta nova etapa está previsto para outubro de 2026.
A BHP é dona de 50% das ações da mineradora Samarco, proprietária da então barragem de Fundão, que rompeu em novembro de 2015. O restante da companhia pertence à Vale. Em 2024, Vale e BHP fecharam um acordo definindo que ambas vão compartilhar as responsabilidades caso a BHP seja condenada na ação de Londres e caso a Vale seja condenada em outro processo que corre na Holanda.
A BHP informou que vai recorrer da decisão.
Decisão
A decisão da juíza Finola O’Farrell foi baseada na legislação ambiental e no Código Civil brasileiros. Ela rejeitou as tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade e estabeleceu pontos cruciais para o andamento do processo.
- Responsabilidade como poluidora: A juíza considerou a BHP responsável como “poluidora indireta”, concluindo que a lei brasileira abrange qualquer empresa que controle, financie, participe ou lucre com a atividade poluidora, ou que crie o risco que ela representa.
- Negligência e imprudência: O tribunal concluiu que o colapso da barragem foi causado por “negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP”. A sentença aponta “provas esmagadoras” de que a empresa sabia da instabilidade da barragem desde, pelo menos, 2014, mas continuou a operar e elevar a estrutura.
- Controle sobre a Samarco: A decisão refuta a alegação da BHP de que não tinha controle direto sobre a Samarco. As provas mostraram que a BHP, junto com a Vale, era a “mente diretiva” da Samarco, participando desde as decisões estratégicas até a gestão de riscos da barragem.
- Prazo para novas ações: A Justiça rejeitou a tese de prescrição e decidiu que as vítimas podem apresentar ações até, no mínimo, setembro de 2029.
- Legitimidade dos municípios: A sentença também confirmou que os 31 municípios brasileiros que fazem parte do processo têm o direito de prosseguir com suas ações na Inglaterra.
Após a decisão, a ação segue para a etapa de avaliação e quantificação dos danos, que será julgada em outubro de 2026. Os advogados das vítimas pedem indenizações que somam quase R$ 230 bilhões. Uma audiência de gerenciamento do caso já foi agendada para dezembro de 2025. As partes têm 21 dias para solicitar permissão para recorrer da sentença.
A questão sobre os acordos já firmados no Brasil por meio da Fundação Renova será analisada caso a caso, dependendo dos termos de cada quitação assinada pelas vítimas, informou o escritório Pogust, responsável pelo processo inglês.
Relembre o caso
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu em Mariana. A tragédia liberou mais de 40 milhões de toneladas de rejeitos de minério, que percorreram 675 quilômetros pela bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico. O desastre deixou 19 mortos, causou o aborto de um bebê e gerou danos socioambientais.
Veja a nota da BHP:
“A BHP informa que pretende recorrer da decisão da corte britânica e reforça o compromisso da BHP Brasil com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce.
A BHP Brasil, junto à Vale e Samarco, continua empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de 170 bilhões de reais para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil.
Desde 2015, aproximadamente 70 bilhões de reais foram pagos diretamente às pessoas da Bacia do Rio Doce e direcionados às entidades públicas no Brasil. Mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido que outorgaram quitações integrais. A Corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e valor da ação em curso.
A BHP continua confiante de que as medidas tomadas no Brasil são o caminho mais efetivo para uma reparação integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente e seguirá com sua defesa no caso britânico.”
Veja a nota da Samarco:
“A Samarco reafirma o compromisso com o Novo Acordo do Rio Doce, que representa um avanço significativo por trazer clareza, segurança jurídica, efetividade e definitividade na reparação. Desde 2015, foram destinados R$ 70,6 bilhões para as ações de reparação e compensação. Nesse valor estão R$ 33,8 bilhões pagos em 777,4 mil acordos de indenização individual.A empresa entende que o Acordo, reconhecido pela Justiça brasileira e homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa assegurar a continuidade e a conclusão integral e definitiva da reparação, que tem avançado de forma consistente ao longo da Bacia do Rio Doce. No Novo Acordo do Rio Doce, todos os signatários estão amparados e resguardados pela soberania da justiça nacional que garante a execução do Acordo e a fiscalização do cumprimento das responsabilidades de cada parte. A Samarco destaca que não é parte da ação no Reino Unido.“
Veja a nota da Vale:
“Em continuidade às comunicações anteriores¹, a Vale S.A. (“Vale” ou “Companhia”) confirma que a Alta Corte da Inglaterra considerou a BHP Group Ltd. e a BHP Group UK Ltd. (conjuntamente, “BHP”) responsáveis, sob a legislação brasileira, pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), em 2015. A decisão também confirmou a validade das renúncias e termos de quitação assinados por reclamantes já indenizados no Brasil, o que reduzirá o número de reclamantes e o valor das demandas.
Em julho de 2024, Vale e BHP firmaram um acordo confidencial pelo qual a responsabilidade será compartilhada igualmente por qualquer valor que a BHP (no processo inglês) ou a Vale (no processo holandês)² seja condenada a pagar. Vale e BHP permanecem confiantes de que o Acordo Definitivo, assinado em outubro de 2024 no Brasil, oferece os mecanismos mais rápidos e eficazes para compensar os impactados.
Próximos passos na Reivindicação do Reino Unido
Sujeito ao resultado de eventual recurso da BHP contra a decisão da primeira fase, um segundo julgamento, para determinar se a BHP causou os prejuízos alegados e questões genéricas relacionadas ao valor desses prejuízos, está atualmente previsto para começar em outubro de 2026 e seguir até o segundo trimestre de 2027.
Após decisões e recursos dessa fase, o valor das perdas sofridas e eventuais indenizações devidas a cada reclamante poderá ser objeto de um terceiro julgamento oportunamente.
O Acordo Definitivo com o Poder Público e o avanço da reparação no Brasil
Em outubro de 2024, a Samarco, BHP Billiton Brasil Ltda³ e Vale celebraram um acordo abrangente de US$ 32 bilhões (R$ 170 bilhões) com autoridades brasileiras para a quitação integral das principais ações no Brasil relacionadas ao rompimento da barragem. O Acordo Definitivo prevê ampla reparação dos impactos ambientais e sociais, incluindo saneamento básico, fortalecimento do sistema público de saúde, recuperação econômica, melhoria da infraestrutura local, compensação por danos coletivos a comunidades indígenas e tradicionais e municípios, além de apoio à renda das populações mais vulneráveis nas regiões afetadas.
Desde 2015, Samarco, BHP Brasil e Vale destinaram US$ 13 bilhões para ações de reparação e compensação a indivíduos afetados e autoridades brasileiras. Desse montante, mais de US$ 6 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros para ao menos 610 mil pessoas, incluindo aproximadamente 240 mil requerentes no Reino Unido que concederam quitação de reivindicações relacionadas. A recuperação ambiental das áreas impactadas está substancialmente avançada, e a reconstrução das comunidades de Novo Bento Rodrigues e Paracatu atingiu 98% de conclusão.
Provisões e desembolsos futuros da reparação do rompimento da barragem de Fundão
Considerando o exposto, a Companhia estima uma provisão adicional de aproximadamente US$ 500 milhões em suas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2025 para obrigações decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Em 30 de setembro de 2025, a Vale já havia reconhecido uma provisão de US$ 2,401 bilhões para obrigações sob o Acordo Definitivo no Brasil. Os desembolsos futuros relacionados ao Acordo Definitivo permanecem alinhados aos valores divulgados no release de resultados do 3º trimestre de 2025.”
