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Após laudo de elevadores, governo define regras de teletrabalho para servidores da Cidade Administrativa

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O Governo de Minas Gerais determinou regras para o teletrabalho de servidores da Cidade Administrativa neste sábado (Seplag-MG/Divulgação)

O Governo de Minas Gerais definiu as regras para o teletrabalho de servidores da Cidade Administrativa em publicação feita no diário oficial do Estado neste sábado (11). As atividades presenciais foram suspensas em virtude da necessidade de paralisação do uso dos elevadores sociais e privativos dos prédios Minas e Gerais.

O teletrabalho será realizado pelos servidores que desempenhem atividades compatíveis com a modalidade. Já pessoas que precisam trabalhar no formato presencial deverão ter um local assegurado pelo governo em até 15 dias.

Em comunicado, o Executivo afirma que a medida visa “garantir a segurança dos servidores e visitantes que utilizam os equipamentos diariamente”. Perícia técnica realizada pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais) identificou falhas em mais de 50 elevadores.

O documento aponta que alguns pilares que sustentam as guias do contrapeso dos elevadores, por exemplo, estão suspensos, quando deveriam estar apoiados na base do fosso. Ainda segundo a perícia, há um desalinhamento nas barras que sustentam esses pilares.

Regras para o teletrabalho

Em caso de convocação para comparecimento a reuniões ou atividades presenciais, os servidores deverão ser informados pela chefia imediata previamente.

Os servidores poderão, também, em caráter excepcional, requerer ao titular do órgão de exercício autorização para cumprimento da jornada presencial, mediante assinatura de termo de responsabilidade, em modelo próprio disponível no Sei!MG.

Para acessar a unidade exclusivamente para retirada de documentos ou objetos, também será necessário assinar termo de responsabilidade solicitando autorização à chefia imediata.

Há ainda possibilidade de alguns servidores serem realocados para os primeiros andares dos edifícios Minas ou Gerais, bem como outros prédios da Cidade Administrativa, visando minimizar o deslocamento pelas escadas.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) irá orientar as Unidades de Recursos Humanos sobre o ponto dos servidores no período.

Processo por supostos erros em elevadores da Cidade Administrativa

Governo de Minas Gerais afirmou que entrará com medidas para que empresas responsáveis por erros na construção da Cidade Administrativa arquem com os custos de conserto dos elevadores. Em novembro do ano passado, um servidor de 66 anos morreu após fazer parte do trajeto até o 13º andar do prédio Minas Gerais de escada devido à pane dos elevadores.

A atual gestão culpabiliza os responsáveis pela obra, inaugurada em 2010, pelos problemas enfrentados. “A medida é inevitável diante da sequência de problemas decorrentes da negligência e má construção dos edifícios”.

Por meio da Seplag-MG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), objetivo do Estado é garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos cerca de R$ 20 milhões que serão aplicados em obras na sede do governo.

“Mantendo a coerência no enfrentamento à corrupção e responsabilização pela prática de atos ilícitos, o Estado não permitirá que este prejuízo chegue aos contribuintes, obrigando as empresas envolvidas, mais uma vez, a ressarcirem o Tesouro Estadual por mais um transtorno causado aos mineiros”, diz Executivo estadual, em nota.

Será instaurado um Processo Administrativo Punitivo (PAP) para apurar as irregularidades identificadas. A Seplag-MG ainda vai apurar as irregularidades identificadas preliminarmente no trabalho realizado pelas empresas responsáveis pela construção do complexo.

Desistência após licitação

Também em abril deste ano, a empresa selecionada para o trabalho de manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa desistiu de assinar o contrato. Segundo a prestadora de serviços, o motivo estava relacionado a “dificuldades internas em cumprir as obrigações estipuladas”.

As intervenções vão ser feitas nos pilares metálicos dos contrapesos dos elevadores, em razão da identificação, em laudo, de que não foram devidamente chumbados conforme o projeto.

As intervenções nos prédios são para corrigir vícios construtivos na fixação dos pilares de sustentação dos elevadores. Os reparos serão feitos em etapas e a previsão é de que a intervenção em 12 elevadores do prédio Minas seja concluída até junho.

“A situação verificada nos elevadores, conforme os laudos, e que está sendo corrigida com as intervenções necessárias, não compromete a estrutura dos prédios e não há risco ao público que acessa a sede do Executivo estadual”, garante o governo.

Servidor morre na Cidade Administrativa

A pane nos elevadores da Cidade Administrativa tornou-se pública após a morte de um servidor de 66 anos, que sofreu um mal súbito após ter subido lances de escada, conforme narram fontes ouvidas pela reportagem, o que é investigado pelas autoridades.

Os bombeiros foram acionados para socorrer a vítima, que teve o óbito constatado pelo Samu. Ele chegou a ser submetido a massagens cardíacas, mas não resistiu.

Os elevadores centrais do prédio Minas da Cidade Administrativa não estavam funcionando na ocasião, o que teria levado o idoso a fazer parte do trajeto até o 13º andar de escada. Não se sabe quantos andares ele precisou subir pela escada.

Isso porque, desde a pane nos equipamentos, o governo autoriza o uso dos elevadores privativos pelos servidores – além de ter permitido o teletrabalho.

Isabella Guasti

Jornalista graduada pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e repórter do BHAZ desde 2021. Participou de reportagem premiada pela CDL/BH em 2022 e também de reportagem premiada pelo Sebrae Minas em 2023.

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