Atualização às 10:38 do dia 29/10/2022 : Atualizado para incluir informações prestadas pelo Governo de Minas
A Justiça de Minas Gerais determinou que o governo estadual ofereça transporte público gratuito na região metropolitana de Belo Horizonte, neste domingo (30) de eleições. A decisão é da juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de BH.
Ela ainda determinou que o serviço de transporte coletivo seja mantido em níveis normais, sem qualquer tipo de redução. A Seinfra (Sercretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais) ainda deve divulgar de a decisão em todos os meios de comunicação que tem acesso, sob pena de multa.
“A concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais, nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, diz a decisão.
A juíza Janete Moreira ainda reforça que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o poder público a oferecer a gratuidade no domingo “nada mais é do que a consecução da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”.
A AGE-MG (Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais) informou que a medida será cumprida. Segundo o Governo de Minas, a frota e o horário de circulação dos ônibus seguirão o padrão normal de domingo.
Zema é contra a medida
A decisão vem mesmo após o governador Romeu Zema (Novo) se dizer contrário à concessão da gratuidade do transporte público no dia da votação. Para ele, as prefeituras que tomassem decisões que fujam à normalidade estariam adotando uma atitude suspeita.
“Já expressei a minha opinião. É uma decisão municipal, mas a nossa orientação é essa: que se trabalhe na véspera e no dia da eleição como se trabalha o resto do ano. Se alguém está trabalhando diferente, gera suspeita”, disse ele à Folha de S. Paulo.
Zema ainda negou que estivesse pressionando prefeitos a não oferecerem a gratuidade.
