Ao longo de 19 anos, a construtora Coesa – antiga OAS – deverá pagar R$ 42,7 milhões ao Governo de Minas, devido a fraudes em obras da Cidade Administrativa e em contratos relativos à Cemig. O valor é fruto de acordo de leniência firmado entre a empresa e o estado nesta segunda-feira (7).
Um acordo de leniência é um mecanismo de combate à corrupção que consiste em um contrato entre órgãos públicos e pessoas jurídicas responsáveis por uma prática ilícita.
Essas empresas se propõem a romper o envolvimento com a corrupção, colaborando com a identificação de outros envolvidos e na obtenção de informações sobre os esquemas. Em troca, as sanções são mais brandas.
Pagamento de R$ 42,7 milhões
Os R$ 42.760.679,43 a serem pagos pela Coesa em 19 parcelas anuais serão corrigidos pela taxa Selic ao longo dos anos. O valor só se refere aos atos lesivos cometidos pela própria empresa entre 2008 e 2010, não a todas as irregularidades envolvendo a construção da Cidade Administrativa.
A celebração do acordo é resultado de negociação da Coesa com a AGE (Advocacia-Geral do Estado), a CGE (Controladoria-Geral do Estado) e o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Além do acordo de leniência, os envolvidos assinaram um acordo de não persecução civil.
O valor corresponde a pagamentos para ressarcimento do erário, multa civil da Lei da Improbidade Administrativa e de dano moral coletivo. Os órgãos reforçam que os acordos não conferem à construtora a quitação de prejuízos ao erário adicionais, em caso de apuração de mais danos.
“Foram dois anos e meio de tratativas, negociações com procuradores da AGE, auditores internos da CGE, promotores do MP, até a gente chegar no momento desta celebração do acordo de leniência”, afirmou Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do estado, em entrevista coletiva.
Destino do dinheiro e combate à corrupção
O dinheiro a ser pago pela Coesa será distribuído da seguinte forma: os valores a título de ressarcimento ao erário vão aos entes lesados, no percentual de suas participações do acordo; a multa civil vai para o Tesouro Estadual; e os valores a título de dano moral vão para o FUNEMP (Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais).
“Um dos benefícios para a administração em celebrar o acordo de leniência, além de reaver esses quase R$ 43 milhões, também é o que chamamos de alavancagem investigativa. Com esses elementos trazidos por essa empresa, conseguimos ter um resultado melhor nas nossas investigações”, ressaltou Fontenelle.
O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, ainda completou: “o propósito dessa atuação institucional é alicerçar no combate à corrupção, na possibilidade de que o colaborador traga informações e permita às instituições atuarem em busca de ressarcimento ao estado pelos ilícitos apurados, inclusive recursos financeiros que poderão sem empregados nas políticas públicas”.
Construção da Cidade Administrativa
A Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais projetada por Oscar Niemeyer, foi inaugurada em 2010. A construção foi feita durante o governo do atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).
O MPMG investiga crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro cometidos na execução das obras. Em maio de 2020, Aécio Neves e outras 11 pessoas foram indiciados pela PF por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por irregularidades na construção da Cidade Administrativa.
Com orçamento prévio de R$ 900 milhões, a construção ficou em mais de R$ 1,8 bilhão conforme o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com a PF, a fraude à licitação e os recursos desviados resultaram no total de 232 milhões de reais de prejuízos que, em valores atualizados, totalizam R$ 747 milhões de danos à administração pública.
Já em dezembro do mesmo ano, o MP denunciou Aécio e mais 15 pessoas. O julgamento está parado por uma discussão de competência. Uma ação de improbidade administrativa tramita da Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
Acordo de leniência com a Andrade Gutierrez
O acordo de leniência com a Coesa é o segundo do tipo a ser firmado pelo Governo de Minas. No ano passado, a administração estadual e a Andrade Gutierrez também firmaram acordo devido a fraudes em obras da Cidade Administrativa e da Cemig.
No caso da Andrade Gutierrez, as irregularidades apuradas correspondem ao período entre 2004 e 2011. A construtora deve pagar R$ 128,9 milhões ao estado, até 2030.
Parte do valor será destinada ao ressarcimento da Cemig e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), e outra parte vai para o Tesouro Estadual, a título de pagamento de multa.
“O primeiro acordo, com a Andrade Gutierrez, trouxe elementos, e a partir deles estamos evoluindo nas investigações para chegar na responsabilização de outras empresas”, disse Sérgio Pessoa na entrevista coletiva.
