O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) apresentou, nessa terça-feira (29), denúncia contra um homem acusado de mutilar um cão da raça pitbull, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. O caso de maus-tratos, que ficou conhecido como “caso Sansão”, aconteceu em 6 de julho deste ano. O homem foi denunciado também pela agressão ao pai de Sansão, outro cachorro da raça pitbull, chamado Zeus, que foi submetido a eutanásia após ser agredido em julho de 2018.
Ontem, uma lei que inclui prisão para quem maltratar animais foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto é de autoria de um parlamentar mineiro e foi feito devido ao “caso Sansão” (leia mais abaixo).
Além das agressões contra os cães Sansão e Zeus, o denunciado ainda responderá por maus-tratos cometidos contra outros 12 animais, que teriam sido praticados no dia 12 de julho deste ano. As agressões foram contra três cães, três gatos e seis galinhas. Uma das aves morreu.
A denúncia foi baseada na Lei de Crimes Ambientais que, no momento da apresentação, não previa a prisão do acusado. O MPMG pede à Justiça que condene o agressor a pagar todas as despesas com assistência veterinária, e demais gastos decorrentes do tratamento à saúde de Sansão. Além do pagamento de R$ 10 mil pelos danos irreversíveis causados ao animal, a serem revertidos em proveito do bem-estar do animal.
Além disso, foram requeridas algumas medidas cautelares, como proibir o homem de adotar ou adquirir animais, ainda que para outra pessoa. Ele também pode perder o direito de manter a posse ou tutela, ainda que eventual, de qualquer animal. O MPMG quer também que o denunciado seja proibido de se ausentar da capital quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
Lei Sansão
Nessa terça-feira, 29, em Brasília, foi sancionado o projeto de lei 1095/19, conhecido como Lei Sansão. O texto agora acrescenta a prisão como pena para crimes contra animais. A lei de crimes ambientais passou a prever detenção de dois a cinco anos de detenção.
O projeto foi apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriotas-MG). “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato, vai ter o que merece: prisão”, disse o autor do texto.
Após o projeto ser aprovado pelo Senado no começo deste mês, o presidente Jair Bolsonaro contestou o aumento no rigor da punição por crimes contra animais. Em uma live, o chefe do Executivo disse que iria resolver a questão por meio de uma enquete no Facebook. No entanto, ele sugeriu que achava exagerado a pena de dois a cinco anos de prisão.
No momento da sansão, Bolsonaro negou que tenha colocado o projeto em cheque. O presidente assinou a proposta ao lado de um cachorro. “Quem não demonstra amor por um animal como o cão, não pode demonstrar amor a quase nada nessa vida”, declarou.
Com MPMG
