O Ministério Público de Minas Gerais (PCMG) e a Polícia Civil deflagraram, nesta terça-feira (21), a operação Arremate, que investiga um esquema de corrupção e fraudes em licitações na Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dois investigados foram presos preventivamente por determinação da Justiça.
A ação é um desdobramento da operação Caixa Dourada, deflagrada em setembro de 2025, e apura prática de crimes como corrupção passiva, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitações, peculato eletrônico e fraude processual.
Segundo o MPMG, há indícios de que contratos públicos tenham sido direcionados mediante pagamento de propina e pelo fracionamento irregular de contratações, com a participação de agentes públicos e fornecedores. A apuração reúne mensagens extraídas de aparelhos eletrônicos, documentos administrativos e informações financeiras.
Decisão
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia. Além das prisões, a Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados e empresas, o bloqueio de bens e valores e o acesso ao conteúdo de dispositivos eletrônicos apreendidos.
Na decisão, o magistrado apontou indícios de que os investigados poderiam comprometer o andamento das apurações, citando supostas tentativas de destruição de provas, orientação de testemunhas e risco de interferência nas investigações. Também foram considerados o risco de continuidade das práticas investigadas e a existência de outros procedimentos relacionados a fatos semelhantes.
Em relação a um terceiro investigado, a Justiça aplicou medidas cautelares, como a suspensão do exercício da função pública na Câmara Municipal de Santa Luzia e a proibição de manter contato com os demais investigados e testemunhas.
O Ministério Público informou que as investigações continuam para identificar a dimensão dos prejuízos aos cofres públicos e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
O BHAZ procurou a Câmara Municipal de Santa Luzia e aguarda um posicionamento. O texto será atualizado caso haja manifestação.
Prefeitura acompanha o caso
Em nota, a Prefeitura de Santa Luzia informou que acompanha o caso e aguarda o avanço das investigações e os esclarecimentos das autoridades.
A administração municipal destacou que a operação não tem relação com o Poder Executivo, mas com fatos envolvendo a Câmara Municipal em gestões anteriores. A prefeitura afirmou ainda que não compactua com práticas contrárias aos princípios da legalidade, da ética e da transparência e disse confiar no trabalho das autoridades.
Por fim, ressaltou que, caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis devem responder na forma da lei, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
