O Banco Pan foi multado em R$ 696 mil por descumprir uma lista “anti-telemarketing”, composta por consumidores que se cadastraram para não receber conteúdos de propaganda pelo telefone. A decisão é do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e ainda cabe recurso.
De acordo com o MP, várias reclamações recebidas pelo Procon apontam que o banco não estaria respeitando os contatos cadastrados no Sistema de Bloqueio de Telemarketing de Minas Gerais, mantido pelo próprio Ministério Público.
No sistema, o cidadão pode cadastrar seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing ativo. A empresa que desrespeita a vontade do consumidor fica sujeita a multa e também pode sofrer medidas administrativas mais severas, como a suspensão temporária de atividade.
Multa
Depois de receber as denúncias dos consumidores contra o Banco Pan, o Procon-MG instaurou um processo administrativo, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
Ainda segundo o MP, uma fiscalização realizada por agentes do órgão comprovou que o Banco Pan efetivamente praticou telemarketing direto ativo de forma repetida para números bloqueados, importunando os consumidores e violando a legislação que disciplina o assunto.
Em sua defesa, a empresa alegou que segue o protocolo de forma estrita e “encaminha aos seus correspondentes as listas atualizadas em que constam números de telefones que não devem receber qualquer tipo de ligação”.
No entanto, para o Procon-MG, a atitude do banco “se vale de sua condição de superioridade econômica, causando, consequentemente, prejuízo ao consumidor”. A multa deverá ser paga ao Fundo Estadual de Proteção de Defesa ao Consumidor (FEPDC), e a empresa ainda pode recorrer da decisão.
Procurado pelo BHAZ, o Banco Pan informou que “tem como compromisso a constante melhoria na experiência dos seus clientes, tanto nos produtos e serviços ofertados, como em seus canais de atendimento e operações realizadas por parceiros”.
“Nesse sentido, vem investindo em inovação de portfólio e processos, a fim de entregar uma jornada ágil, simples e segura. O PAN reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais”, diz nota. A empresa não informou se vai recorrer da multa.
Como se livrar das ligações de telemarketing
Mais de um milhão de telefones foram cadastrados em 2022 na plataforma Não Me Perturbe, que permite o bloqueio de chamadas não desejadas de empresas. Com isso, o sistema fechou o ano com 11 milhões de números.
Segundo a Conexis Brasil Digital, os cadastros equivalem a 3,8% da base de 288,6 milhões de telefones fixos e móveis existentes em todo o país.
A plataforma, que começou a funcionar em 2019, permite que os usuários bloqueiem ligações de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. Não é possível bloquear ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.
Para bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing dos setores de telecomunicações e crédito, é só fazer o cadastro diretamente no site Não Me Perturbe: confira o passo a passo aqui. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro.
Para se livrar ainda mais das ligações insistentes de telemarketing, vale também procurar o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) do seu estado. No caso de Minas Gerais, o cidadão pode pedir o bloqueio do número de telefone aqui.
Outro recurso que ajuda a evitar as ligações de spam é o prefixo 0303, que em 2022 passou a ser obrigatório para todas as ligações de telemarketing ativo – oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas – de empresas de telefonia fixa e em chamadas de telefones celulares.
Saiba mais sobre como evitar ligações de telemarketing aqui.
