A Prefeitura de Congonhas, na região Central do estado, anunciou nesta quarta-feira (03) que a Vale voltou a ter o alvará de funcionamento no município após cumprir as exigências estabelecidas após após o extravasamento registrado em janeiro na Mina da Viga e na Mina Fábrica. A decisão foi tomada depois de vistoria realizada por uma equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da cidade.
De acordo com a prefeitura, entre as medidas exigidas estavam a apresentação e execução de ações de contenção e limpeza das estruturas afetadas, desobstrução de vias, limpeza de córregos atingidos por resíduos e atualização do Plano de Emergência. O documento também previa reforço ao Programa AGIR e o monitoramento diário da qualidade da água.
Ainda segundo o executivo, a empresa efetuou nesta quarta-feira (04) o pagamento integral da multa aplicada, no valor de R$ 13.710.000,32. Com o cumprimento das exigências técnicas e a quitação da penalidade, o alvará de funcionamento, que estava suspenso, foi restabelecido.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação judicial urgente contra a Vale S.A. pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão e a suspensão do direito de venda ou transferência da Mina de Fábrica, localizada entre Ouro Preto e Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. A medida foi motivada pelo extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, registrado em 25 de janeiro de 2026, que provocou danos ambientais em córregos que deságuam nos rios Maranhão e Paraopeba.
Segundo o MPF, o vazamento teve origem na Cava Área 18, onde a mineradora estaria utilizando uma estrada interna como se fosse um barramento para conter água e rejeitos, prática proibida pela licença ambiental. A via, que não tinha estrutura para essa função, cedeu após o acúmulo de chuvas, liberando lama e água, que chegaram a atingir áreas externas, incluindo instalações de um empreendimento minerário vizinho.
Além do bloqueio financeiro, o MPF pede a restrição dos direitos minerários da Mina de Fábrica junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e a paralisação de qualquer operação na Cava 18, exceto obras emergenciais de estabilização. A ação também exige a contratação de assessoria técnica independente e análises químicas do material vazado. A Vale terá 72 horas para informar se existem outras estruturas improvisadas em minas no estado; em caso de descumprimento, o MPF solicita multa diária de R$ 500 mil.
