O governador Romeu Zema (Novo) comentou sobre a derrubada do veto dos fretados, na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), ontem (10). O político disse que respeita a “autonomia da Assembleia de Minas” e que vai seguir se esforçando para “permitir aos mineiros um Estado com maior concorrência e liberdade”.
“Respeito a autonomia da Assembleia de Minas, que decidiu nessa quarta-feira derrubar o veto à Proposição de Lei que trata sobre o transporte fretado em nosso Estado”, iniciou o chefe do Executivo estadual pelo Twitter.
“Reafirmo o entendimento diferente sobre o tema, ressaltando o contínuo esforço do Governo de Minas para permitir aos mineiros um Estado com maior concorrência e liberdade”, completou o governador de Minas Gerais.
Veto derrubado
Deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) derrubaram ontem (10) o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que estabelece uma série de limitações para a operação de empresas de transporte fretado no estado.
Ou seja, o PL 1.155/15, que limita o funcionamento de empresas como a Buser em Minas, agora segue para promulgação do governador e deve se tornar lei.
A votação dos parlamentares no Plenário contou com a presença de trabalhadores do transporte regulamentado que pediram a derrubada do veto. Estiveram presentes representantes do Fettrominas (Federação dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Minas Gerais), do STTR BH (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte e região) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
PL inviabiliza fretados
O PL 1.155/15 não determina o fim de empresas como a Buser, mas inviabiliza a operação do modelo de negócio de fretados como ele funciona hoje.
O projeto prevê que esse tipo de transporte só pode ocorrer em formato de “circuito fechado”, ou seja: o ônibus precisa retornar ao mesmo ponto de onde saiu, com os mesmos passageiros ou vazio, sem receber novas pessoas em outros municípios. Além disso, os passageiros devem ter uma motivação comum para a viagem.
Uma lista de passageiros também precisa ser encaminhada ao DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), que deve ficar responsável por autorizar as viagens, no mínimo seis horas antes da partida do ônibus. Também fica proibida a comercialização de passagens individuais por passageiro.
