O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu, nessa quinta-feira (4), o bloqueio de R$ 667 mil de Renê Júnior, empresário indiciado pela morte do gari Laudemir Fernandes, de 44 anos. A ação partiu da defesa da filha do trabalhador, de 15 anos, que busca garantir indenização por danos morais e materiais pelo homicídio do pai.
De acordo com o parecer, a defesa da filha de Laudemir Fernandes alegou que a perda precoce do pai causou “sofrimento psíquico profundo e permanente”. Além disso, a petição destaca o receio de que Renê Júnior se desfaça ou oculte bens.
No parecer, o MPMG entendeu que as sucessíveis mudanças dos advogados de Renê Júnior demonstram que ele está reduzindo seu patrimônio com pagamentos de honorários para satisfazer seu interesse pessoal. Além disso, a filha de Laudemir Fernandes tem direito de receber indenização, uma vez que o empresário confessou ter atirado no gari em 11 de agosto.
Sendo assim, o Ministério Público considerou o valor de um salário-mínimo como base para o cálculo da indenização da filha de Laudemir, que será paga até que ela complete 25 anos (110 meses). Nesse sentido, o valor será de R$ 167 mil. Além disso, ela também tem direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 500 mil.
Por isso, o MPMG indicou o bloqueio de, pelo menos, R$ 667 mil do patrimônio de Renê Júnior, incluindo o carro e os imóveis do empresário. O BHAZ entrou em contato com a defesa do empresário e aguarda retorno.
Delegada fica de fora do bloqueio de bens
A defesa havia pedido o bloqueio de R$ 3 milhões, e a ação cautelar também incluiu a delegada Ana Paula Nogueira, dona da arma usada no crime. No entanto, o MPMG rejeitou o pedido, uma vez que “a cessão/empréstimo ilegal de arma de fogo, isoladamente, não torna a segunda requerida juridicamente responsável pelo homicídio”.
O advogado Felipe Saliba, responsável pela defesa da filha de Laudemir Fernandes, afirma que vai recorrer “caso o juiz decida pela não inclusão dos bloqueios dos bens dela [Ana Paula Nogueira] ou que ele decida de forma diferente ao parecer do Ministério quanto ao bloqueio dos bens”, afirmou. “Nosso objetivo é garantir o bloqueio suficiente a garantir a indenização integral dos nossos pedidos, tanto quanto ao valor quanto às pessoas envolvidas nesse bloqueio”, completou.
Felipe Saliba acredita que haverá uma decisão judicial incluindo a delegada da PCMG nos bloqueios de bens de patrimônio. “O juiz pode decidir de forma contrária ao parecer do Ministério Público, determinando a inclusão da delegada, inclusive agora com o indiciamento dela e a participação de forma indireta e inequívoca no cometimento do crime, já que ela permitiu que o marido tivesse acesso à arma de fogo”, finalizou.
O crime
Conforme a ocorrência policial, o crime aconteceu na rua Modestina de Souza, no bairro Vista Alegre, região Oeste da capital, na manhã do dia 11 de agosto deste ano. Conforme testemunhas, um caminhão de lixo estava parado na rua, durante a coleta de resíduos, quando o gestor comercial Renê Junior exigiu para que fosse liberado espaço na via para passar com o veículo que dirigia, um BYD cinza.
Irritado, ele ameaçou a motorista do caminhão com uma arma. Os garis tentaram intervir e pediram que ele se acalmasse. Foi nesse momento que ele saiu do veículo e disparou contra os funcionários, acertando Laudemir, que não estava envolvido na confusão. “E aí ele entrou do carro e foi embora. Não prestou socorro, nem olhou para trás, ele seguiu o caminho dele”, relatou ao BHAZ a motorista do caminhão, Eledias Aparecida.
Renê Junior é marido da delegada Ana Paula Balbino, da Polícia Civil de Minas Gerais. A PCMG confirmou que a arma usada no homicídio pertence à delegada, sendo de uso pessoal da policial. Renê alegou que pegou a pistola sem o consentimento da companheira e afirmou que ela não soube do crime. Mesmo assim, a servidora é alvo de uma investigação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
