Os deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) já receberam o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que prevê o reajuste aos servidores estaduais. De autoria do próprio mandatário, o texto foi aprovado pela casa legislativa com a aplicação de índices adicionais de recomposição salarial.
Nessa quinta-feira (7), a Assembleia definiu a composição da comissão especial que vai emitir o parecer sobre o veto de Zema, antes da análise do Plenário. Na tarde desta sexta (8), os membros da comissão vão se reunir para definir o presidente e o relator.
Pelo bloco Minas São Muitas, compõem a comissão os deputados Professor Cleiton (PV) e Sávio Souza Cruz (MDB). O bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, indicou Beatriz Cerqueira (PT) e Sargento Rodrigues (PL). Já o bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro, aliado do governo, terá como membro Guilherme da Cunha (Novo).
A comissão especial tem até 20 dias para emitir o parecer, enquanto o Plenário tem 30 dias para votar pela manutenção ou pela derrubada do veto. Caso a votação não ocorra dentro dos 30 dias, o veto entra na “faixa constitucional”, ou seja, tranca a pauta do Plenário, impedindo a votações de outras matérias.
| Bloco | Efetivos | Suplentes |
| Minas São Muitas | Professor Cleiton (PV) | Cássio Soares (PSD) |
| Sávio Souza Cruz (MDB) | Hely Tarqüínio (PV) | |
| Democracia e Luta | Beatriz Cerqueira (PT) | Betão (PT) |
| Sargento Rodrigues (PL) | Coronel Sandro (PL) | |
| Deputado Luiz Humberto Carneiro | Guilherme da Cunha (Novo) | Roberto Andrade (Avante) |
O veto de Zema
No dia 30 de março, os deputados da ALMG aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei que prevê o reajuste de 10,06% a todos os servidores estaduais No entanto, o substitutivo aprovado inclui emenda que incorpora sugestões de parlamentares para a aplicação de índices adicionais de recomposição para servidores da Segurança Pública, da Educação e da Saúde.
Ao vetar o PL, Zema alegou em mensagem aos parlamentares que os dispositivos vetados são inconstitucionais e contrários ao interesse público. “Todos os servidores ativos e inativos e os pensionistas do Estado têm merecido valorização por parte dos Poderes e órgãos estatais, na medida das possibilidades legais, fiscais e conjunturais”, apontou o governador.
Por outro lado, o mandatário alegou que “não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento”.
Zema ainda afirmou que os adicionais inseridos no PL acarretarão “aumento substancial das despesas públicas relativas ao pagamento dos servidores públicos estaduais, sem que haja previsão expressa da fonte de custeio dessas novas despesas”, além de dizer que a sustentabilidade fiscal do estado se agravaria.
Segurança pública
Originalmente, o PL de Zema só previa o reajuste de 10,06% e alguns benefícios para as forças de segurança. Agora, para a categoria, o percentual adicional de 14% será somado aos 10,06% propostos originalmente, a título de recomposição de perdas remuneratórias.
Caso o projeto seja sancionado, serão beneficiados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, assim como agentes penitenciários e socioeducativos e outras carreiras da Defesa Social.
O texto aprovado pela ALMG também prevê o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada uma correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe. As parcelas devem ser quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários ou socioeducativos.
Além disso, o alcance do abono-fardamento deve ser ampliado. Entre os destinatários do benefício, serão incluídos auxiliares, assistentes, analistas e médicos da área de Defesa Social.
Educação
Para a Educação, o substitutivo age em defesa do piso nacional do magistério, que ainda não é pago em Minas Gerais. O texto estabelece o percentual adicional de 33,24% à recomposição salarial dos grupos de atividades da educação básica e superior, índice equivalente ao reajuste do piso divulgado pelo governo federal.
Os cargos em comissão de diretor e secretário de escola também deverão receber os benefícios financeiros dos reajustes, bem como as gratificações das funções de coordenador de escola e coordenador de posto de educação continuada.
Com a emenda nº 2, do deputado Sargento Rodrigues (PTB), os professores e especialistas da educação básica e os diretores que trabalham na rede de ensino Colégio Tiradentes da Polícia Militar também serão contemplados pela revisão adicional de 33,24%.
O texto aprovado pelos parlamentares ainda garante a anistia das ausências ao trabalho dos servidores da educação básica do estado, não cabendo qualquer tipo de penalidade por participação de movimentos grevistas neste ano.
Saúde
Por fim, o texto aprovado ainda garante o índice de revisão salarial de 14%, adicionais ao previsto no projeto original, para as carreiras do grupo de atividades de Saúde.
Ainda conforme o PL com o substitutivo, a correção nos vencimentos do Executivo deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas. O texto original previa o pagamento retroativo apenas para Segurança Pública, Educação e Saúde.
