A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a notícia-crime do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC).
No documento, o parlamentar pede que sejam apuradas condutas e responsabilidades de Bolsonaro nos fatos envolvendo a liberação de verbas do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em favor de prefeitos, com a suposta intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Reginaldo Lopes ressalta que, em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Milton Ribeiro confirmou que recebia os pastores a pedido do presidente da República. Para o deputado, isso demonstraria que Bolsonaro “tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”.
Ao encaminhar a notícia-crime ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a ministra do STF pediu que ele se manifeste a respeito do pedido de investigação do presidente.
Suposto esquema de corrupção
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu na última quinta-feira (23) pedido de defesa do ex-ministro da Educação em habeas corpus e cassou a prisão preventiva de Milton Ribeiro e de outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura esquema de corrupção no MEC.
Os demais presos beneficiados pela decisão são os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-gerente de projeto da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor e o da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Goiânia, Helder Diego da Silva Bartolomeu.
O ex-ministro havia sido preso em função da operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, que investiga tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos do MEC. Segundo a PF, foram identificados indícios de crime na liberação das verbas públicas do FNDE, vinculado ao ministério.
As suspeitas de desvios em recursos do FNDE também foram alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) em abril, após a Folha de S. Paulo divulgar um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva. Os dois teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.
A denúncia levou a um pedido de demissão de Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no STF e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.
Ligações
Já na sexta-feira (24), um áudio divulgado pela Globo News mostra que Milton Ribeiro, em conversa com a filha, disse antes de ser preso que recebeu uma ligação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o mandatário disse achar que a Polícia Federal faria uma busca e apreensão na casa do ex-ministro.
“A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”, disse o ex-ministro para a filha.
“Ele quer que você pare de mandar mensagens?”, perguntou ela. “Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?”, respondeu Ribeiro.
O trecho da conversa é um dos motivos que fez o MPF (Ministério Público Federal) encaminhar a investigação sobre Milton Ribeiro para o STF, após enxergar indícios de possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas apurações da Polícia Federal sobre o caso.
