O Senado aprovou nessa terça-feira (9) o relatório do senador mineiro Rodrigo Pacheco (DEM) que prevê agilidade para que repasses de recursos de emendas parlamentares sejam transferidos aos municípios de forma direta, independente da celebração de convênios. De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o objetivo é garantir maior agilidade, menos burocracia, assegurando que os municípios efetivamente recebam os recursos.
Conforme a PEC, as emendas individuais impositivas apresentadas ao orçamento anual poderão alocar recursos para transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios a título de doação ou com finalidade de despesa definida. No caso de quando houver destinação definida, os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal.
Assim, os repasses serão feitos independente da celebração de convênios ou instrumento semelhante e irão direto para o caixa do município. A proposta ainda estipula que a fiscalização dos recursos será de responsabilidade dos tribunais de conta dos estados e municípios.
Agora, a proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O anúncio da aprovação do projeto foi feito pelo senador durante a IX Reunião de Prefeitos com a bancada mineira no Congresso Nacional. Cerca de 500 prefeitos de Minas foram a Brasília para reivindicar melhorias para as cidades que se encontram em crise financeira.
“Essa PEC significa simplificar, otimizar os recursos públicos para aqueles que detém o conhecimento da realidade municipal e facilitar a vida dos parlamentares porque garante que as emendas serão efetivamente empregadas. Além disso tudo, eu tinha a obrigação de dar uma resposta a mais de 500 prefeitos que aqui estão em Brasília desejando que, pelo menos, essa pauta legislativa possa ser aprovada”, disse Pacheco.
