O ministro da Economia, Paulo Guedes, rejeitou o apelido de “Kamikaze” dado por ele mesmo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede uma série de benefícios a poucos meses das eleições. Agora, ele chama o texto de “PEC das Bondades”, e disse que as medidas previstas atualmente são um “exercício de responsabilidade fiscal”.
Guedes criou o nome “PEC Kamikaze” quando a mesma proposta previa o pagamento dos benefícios até o final de 2023, com despesas ultrapassando R$ 120 bilhões. Agora, o custo é de R$ 40 bilhões, com os benefícios indo até o final deste ano.
“É merecida a transição da PEC Kamikaze para a PEC das bondades. A PEC atual, de R$ 40 bilhões, é a PEC das Bondades. A PEC de R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões era Kamikaze, que explode a si mesmo no tempo, além de ser permanente”, disse ele em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (12).
Guedes defende que a diminuição das despesas da proposta “para um modelo de transferência para os mais frágeis de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi correto, um exercício de responsabilidade fiscal”. Para o ministro, se o modelo inicial fosse aprovado naquele momento, “aí sim” o texto seria populista.
Votação
A Proposta de Emenda à Constituição 01/2022, apelidada de “PEC dos Benefícios” ou “PEC Kamikaze”, pode ser votada já nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê aumento do Auxílio Brasil em R$ 200,00, a criação do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1 mil e a ampliação do auxílio gás.
Além disso, está prevista no texto apresentado pelo relator a compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos e também repasses para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Aprovada no Senado com 72 votos favoráveis no primeiro turno, e por 67 votos favoráveis no segundo turno e apenas um contrário (o do senador José Serra, do PSDB de São Paulo), a proposição foi alvo de diversas críticas no período destinado à discussão da proposta.
A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios em ano de eleições, mas uma exceção para a regra é quando há a criação de um estado de emergência, o que consta na versão final do texto da proposta aprovado pelo Senado.
