O PL (Projeto de Lei) 299/2022, que autoriza o subsídio de R$ 163,5 milhões para as empresas de ônibus de Belo Horizonte foi retirado de tramitação na Câmara Municipal, nessa terça-feira (26). Caso aprovada a proposta, a PBH assumiria uma margem de gratuidade no intuito de reduzir a tarifa do transporte público em R$ 0,20.
De acordo com Irlan Melo (sem partido), presidente do colegiado, o Executivo deve apresentar um novo texto para apreciação após a interrupção da análise. O pedido foi feito pelo vereador Bruno Miranda (PDT) e lido durante reunião com a CLJ (Comissão de Legislação e Justiça).
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), defende a proposta para a redução das tarifas comuns em R$ 0,20, de R$ 4,50 para R$ 4,30.
Relembre a tramitação
A matéria foi enviada para análise da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) no final do mês passado, depois de outras duas tentativas do Executivo. Em fevereiro deste ano, o PL foi devolvido pela casa legislativa à PBH sob o pretexto de “falta de clareza” na proposta. Dias depois, foi novamente protocolado e retornou à administração municipal, mas foi devolvido.
O então prefeito, Alexandre Kalil, chegou a tecer críticas à CMBH ao afirmar que a devolutiva seria “má-fé” ou “incompetência” de Nely Aquino (Podemos), presidente da casa. A vereadora, por sua vez, alegou que o projeto foi enviado pela PBH sem alterações, impossibilitando a aprovação. Ao tomar posse, o prefeito Fuad Noman (PSD) encaminhou o texto à casa pela terceira vez.
Caso a matéria fosse aprovada, a prefeitura de Belo Horizonte disse que publicaria um decreto para reduzir a tarifa de ônibus em R$ 0,20.
Enquanto o projeto PL tramitava na Câmara, a PBH foi notificada de liminar que projeta o aumento da passagem para R$ 5,85, concedida pela Justiça ao SetraBH (Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros de Belo Horizonte).
Segundo o texto, o reajuste anual obrigatório, que deveria ter sido aplicado em 26 de dezembro, precisa ser implementado pela administração municipal. A decisão não define o montante do valor, mas estipula que a PBH faça os cálculos da fórmula de reajuste.
