O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC 16/2022, também conhecida como PEC dos Combustíveis, anunciou nesta quarta-feira (29) alterações importantes no texto original e informou que recorrerá a outro projeto para propor um pacote de medidas sociais avaliadas em R$ 38,7 bilhões.
Segundo informações da Agência Senado, a expectativa é que o texto seja lido e votado ainda hoje na sessão plenária. Ao detalhar a proposta a jornalistas em entrevista coletiva, Fernando Bezerra explicou que a PEC 16 será apensada à PEC 1/2022, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que guardaria mais relação com as propostas contidas no substitutivo.
O texto original, que previa compensações aos estados que desonerassem os combustíveis, deu lugar a medidas como aumento do Auxílio Brasil em R$200,00, a criação do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$1000,00 e a ampliação do auxílio gás para R$53,00. Também está prevista no texto apresentado pelo relator compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos e repasses para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
A medida acontece a 3 meses das eleições, o que seria ilegal diante da legislação eleitoral, que impede a criação e ampliação de benefício nos anos em que ocorrerem eleições. Para evitar que a medida seja declarada ilegal, Bezerra declara, no relatório, estado de emergência nacional. O reconhecimento de estado de emergência e calamidade pública permite, segundo a legislação, a concessão de benefícios temporários.
Segundo o senador, a medida se deve à “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente”. Para Bezerra, esse cenário agravaria a crise econômica e a insegurança alimentar, o que serviria para justificar a decretação do estado de emergência.
O parecer não traz a fonte de receita para bancar os benefícios. De acordo com o relator, receitas extraordinárias devem custear o pacote social, como os R$ 26,6 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras e repasses de dividendos de bancos públicos.
