A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (13), o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A proposta, cujo objetivo é reduzir o preço final do combustível para o consumidor, agora segue para apreciação no Senado.
O projeto foi aprovado por 392 votos contra 71 e duas abstenções (veja como votou cada deputado aqui). Os críticos da proposta que altera o cálculo do imposto alegam que estados e Distrito Federal perderão arrecadação “sem ter culpa” pela alta dos preços.
Novo cálculo do ICMS
O texto aprovado — o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) — determina que o ICMS cobrado em cada unidade da Federação seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Atualmente, a referência é o preço médio nos 15 dias anteriores. Na prática, a mudança reduz o impacto de variações repentinas sobre o ICMS efetivamente cobrado. O texto também obriga estados e o Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, fazendo-as vigorar por 12 meses a partir da publicação.
O relator do projeto na Câmara, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), calcula que a mudança, caso aplicada hoje, levaria a uma redução média do preço final de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Em setembro deste ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), os preços médios da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel foram, respectivamente, de R$ 6,08, R$ 4,70 e R$ 4,73. Em janeiro de 2019, esses valores eram de R$ 4,27, R$ 2,81 e R$ 3,44.
Parte do aumento se deve à cotação do barril de petróleo, já que a política de preços da Petrobras leva em conta os valores praticados no mercado internacional. Outra parte se deve à variação cambial, com a queda do real frente ao dólar.
‘Viés pode ser remodelado’
Na noite dessa quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), afirmou que a proposta terá “o tratamento devido”. O senador lembrou que, para o preço dos combustíveis sofrer menos oscilações, é preciso levar em conta, além da questão tributária, fatores como o “papel social” da Petrobras e a situação de instabilidade política.
O presidente do Senado, no entanto, reconheceu que é necessário analisar a possibilidade de mudança no cálculo do ICMS. “Há um viés tributário muito forte no preço dos combustíveis, e isso pode ser remodelado”, afirmou.
“A tese de que todos comungamos é que temos que estabilizar esse preço dos combustíveis e torná-lo palatável. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço de hoje”, complementou Pacheco.
Estados e União em conflito
No Senado, o projeto já começa a dividir opiniões e repercutir entre os parlamentares. Um dos aspectos que eles já levam em consideração é o entrave criado entre administrações estaduais e o governo federal sobre o cálculo do ICMS.
“Os governos estaduais dizem que a culpa não é do ICMS. E o governo federal diz que é. Nessa briga política, está você que abastece o carro muito caro”, pontuou o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), enquanto o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) avaliou: “Os estados não podem assumir sozinhos esse ônus”.
Para este segundo, um caminho para viabilizar a proposta é incluir no texto uma emenda que prevê que a Petrobras assuma parte dos custos para garantir a redução do ICMS.
Com Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
