O projeto de lei que adia a data de início do pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (10).
Os parlamentares optaram pelo texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o substitutivo nº 3. Ele prevê o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de parcelamento em até três parcelas mensais. Atualmente, o imposto é cobrado em janeiro.
O PL 1336/2015 é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). O texto aprovado ainda retirou do projeto todos os dispositivos que alteram a Lei 16.190, de 2006, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras da área de tributação.
Com a sinalização seja positiva, o projeto será reavaliado pela Comissão de Fiscalização Financeira e volta ao plenário para a votação final em segundo turno.
Tramitação
Durante a tramitação inicial, parlamentares chegaram a pedir que o parcelamento chegue a quatro ou seis vezes, mas a versão aprovada na comissão foi a apresentada pelo relator Zé Guilherme (PP) nesta tarde, que mantém as atuais três parcelas.
“Acredito que o projeto vai avançar com tranquilidade e será aprovado para o próximo ano. Ele é fruto de muita conversa. Inclusive, esse projeto foi proposto para aliviar o bolso do contribuinte no início do ano”, disse Zé Guilherme ao BHAZ.
