O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou em 2026 a revisão de benefícios para verificar se os segurados continuam atendendo aos requisitos legais. A medida foca principalmente em auxílios por incapacidade temporária e aposentadorias por incapacidade permanente.
O que é o pente-fino do INSS em 2026?
O termo pente-fino refere-se aos procedimentos de revisão administrativa para assegurar a conformidade dos pagamentos. O processo visa confirmar se as condições que justificaram a concessão do auxílio ainda persistem no caso do segurado. A convocação para a perícia não implica o corte automático do pagamento.
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A avaliação médica pode resultar na manutenção, prorrogação ou cessação do benefício. Em alguns casos, o trabalhador é encaminhado para a reabilitação profissional visando o retorno ao mercado de trabalho. O Supremo Tribunal Federal definiu em maio de 2026 que o órgão pode cancelar administrativamente benefícios concedidos judicialmente, desde que respeite o devido processo legal.
Quem pode ser convocado para a revisão?
Estão no grupo prioritário de convocação os segurados que recebem benefícios por incapacidade há dois anos ou mais sem passar por perícia revisional (Otvfoco). O órgão utiliza correspondências ou editais públicos para notificar os beneficiários.
A falta de atendimento à convocação pode levar à suspensão do pagamento. Para o auxílio por incapacidade temporária, a regra exige comprovação de incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve atentar para a ação de qualificação cadastral de 2026, que exige a regularização de dados no Cadastro Único.
Quem está isento da perícia médica?
Segurados que completaram 60 anos de idade estão dispensados das perícias periódicas. A isenção também abrange pessoas com 55 anos ou mais que acumulem ao menos 15 anos de recebimento do benefício por incapacidade, incluindo auxílios temporários anteriores.
Existem exceções a essa regra de dispensa. A perícia pode ser solicitada em casos de suspeita fundamentada de fraude, pedidos de adicional de 25% por necessidade de assistência permanente ou a requerimento do próprio segurado. A legislação também prevê a dispensa quando a incapacidade for considerada irreversível ou irrecuperável.
Documentos essenciais para a perícia
O beneficiário deve apresentar documento de identificação com foto e CPF no dia do atendimento. É fundamental levar a documentação médica original para embasar a análise do perito. O agendamento da perícia médica é realizado via telefone 135.
A lista de documentos inclui laudos recentes, exames, prescrições e relatórios de internação. Relatórios que detalhem a evolução clínica e as limitações funcionais são considerados mais úteis do que documentos antigos. Manter o prontuário organizado ajuda a demonstrar que a condição fundamentada no benefício continua presente.
