Depois de pressionar o governador Romeu Zema (Novo) para vetar reajuste de policiais, a direção nacional do partido dele decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é o de impedir, indiretamente, a reposição salarial de 41,7%, concedida por Zema aos policiais mineiros e aprovada pela Assembleia Legislativa.
O pedido da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é para que o Supremo obrigue os Estados a incluírem as despesas com aposentados na folha de pessoal. Dessa forma, os gastos com o funcionalismo extrapolariam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não daria margens a reajustes.
“Em diversos entes federativos, os Tribunais de Contas destes, amparados pela Justiça local, optaram por excluir esses gastos do cálculo de gastos com servidores públicos resultando em uma maquiagem da situação real do estado ou do município. É o caso de Estados como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins”, diz a nota do Novo.
Partido quer limitar gastos acima dos 60%
Desta forma, segundo a direção partidária, aumenta-se a possibilidade de gastos com pessoal, contrariando a LRF. De acordo com essa Lei, o teto de gastos com pessoal deve ser de 60% da Receita Corrente Líquida com servidores ativos, inativos, pensionistas e encargos trabalhistas. A interpretação é do Novo.
“Diante deste cenário, o Novo pede ao STF que suspenda todas as diferentes interpretações locais e faça valer a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma única, para todos os entes da Federação, da maneira como esta de fato determina”, acentua.
A direção partidária avalia que sua ação trará transparência aos gastos públicos. “Respeito ao dinheiro do cidadão, que é quem arca com todos esses custos, e segurança jurídica”. A nota conclui ainda que esses “são princípios fundamentais e essenciais para que o brasileiro possa ter um país com mais liberdade e oportunidades”. Dentro do partido, há quem defenda expulsão do governador para não afetar a própria imagem.
Governo não quis se manifestar
Como da vez anterior, em que o Novo o pressionou pelo veto, Zema manteve-se em silêncio. Não disse que irá vetar ou sancionar. O governador passou o ano de 2019 inteiro dizendo que não tinha dinheiro, mas cedeu à pressão e concedeu reajuste que custará R$ 9 bilhões em três anos. Com a medida, Zema ampliará o déficit estadual em R$ 5 bilhões.
Mensagens trazem ameaças a Zema
O governador tem prazo até o dia 17 de março para sancionar ou vetar a medida. No entanto, seu silêncio já incomoda, porque tem aumentado a ansiedade entre os policiais. Vídeos e mensagens veiculadas pelo tenente-coronel Domingos Sávio Mendonça (da reserva) faz pressão sobre Zema. “Se o governador vetar, tempos tenebrosos virão aí”, advertiu, referindo-se ao exemplo da rebelião dos policiais cearenses.
Como naquela situação, se correr o bicho, e se ficar? Ainda assim, o governador não tem como voltar atrás. Seria um suicídio político ou risco de grande turbulência nesse momento de tensão no país, especialmente os casos de rebelião de policiais cearenses.
Confira a nota do Partido Novo na íntegra:
Partido Novo ingressou hoje (26/2) com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
A ação tem por objetivo fazer valer a inclusão de servidores ativos, inativos e os impostos de renda referentes a estas remunerações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em todos os estados e municípios.
Em diversos entes federativos, os Tribunais de Contas destes, amparados pela justiça local, optaram por excluir esses gastos do cálculo de gastos com servidores públicos resultando em uma maquiagem da situação real do estado ou do município. É o caso de estados como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Desta forma, aumenta-se a possibilidade de gastos com pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um teto de gastos de 60% da Receita Corrente Líquida com servidores ativos, inativos, pensionistas e encargos trabalhistas.
Diante deste cenário, o NOVO pede ao STF que suspenda todas as diferentes interpretações locais e faça valer a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma única, para todos os entes da Federação, da maneira como esta de fato determina.
Esta medida trará transparência aos gastos públicos, respeito ao dinheiro do cidadão, que é quem arca com todos esses custos, e segurança jurídica.
Esses são princípios fundamentais ao NOVO e essenciais para que o brasileiro possa ter um país com mais liberdade e oportunidades.
Nióbio pode ficar abaixo do preço
Sobre a venda do nióbio para pagar o 13º salário atraso, o governo disse que trabalha para concluir a operação no próximo mês na bolsa de valores. Se o governo exibir muita pressa, como é o caso, o risco é de vender a um preço mais baixo do que o esperado. Por quê? A propagação da epidemia do coronavírus já está afetando o mercado de ações, onde o nióbio será vendido.
A queda das ações entrou, nessa quinta (27), pelo quarto dia consecutivo. Quando as bolsas do mundo e daqui estão em baixa é porque os investidores estão buscando mais segurança, e as grandes empresas, cortando custos devido à epidemia.
Articulação política falha e Assembleia aprova pauta bomba para Zema
