O ministro da Justiça Sergio Moro informou, em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (24), que deixará o governo Bolsonaro. O ex-juiz não concordou com a exoneração do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, e pediu para deixar o comando da pasta. A demissão de Valeixo foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da União.
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Além de se despedir do cargo, Moro evidenciou detalhes que podem complicar a vida do presidente da República, inclusive, na esfera criminal. O ex-magistrado apontou que o chefe do Executivo pode ter cometido crimes de falsidade ideológica, prevaricação, e obstrução da Justiça. O BHAZ consultou especialistas da área para entender o que pode ocorrer a partir de então.
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Falsidade ideológica
Em coletiva de imprensa, Moro afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo. No entanto, a assinatura eletrônica do ex-juiz consta no Diário Oficial da União. Caso o agora ex-ministro esteja falando a verdade, Bolsonaro pode ter cometido o crime de falsidade ideológica.
Ex-membro do MPF (Ministério Público Federal), Eugênio Pacelli explicou ao BHAZ que a PGR (Procuradoria Geral da República) pode oferecer uma denúncia contra o presidente para que esse suposto delito seja analisado. “Se dois terços da Câmara dos Deputados aceitar a denúncia, e o STF (Supremo Tribunal Federal) receber a denúncia, Bolsonaro fica afastado por 180 dias”, explicou o especialista.
O professor de Direito Constitucional do IBMEC e da Faculdade Arnaldo, Vladmir Feijó, concorda com o colega. “O ministro alega que não assinou o despacho. Se ele não está mentindo, alguém teve acesso à assinatura eletrônica dele”, explicou Feijó.
Outros crimes
Moro comentou ainda que estava deixando o cargo porque perdeu a “carta branca” e que não concordava com interferências políticas em ações da PF. Ele chegou a dizer que Bolsonaro quer na direção da corporação alguém que lhe repasse informações por telefone. No entanto, o chefe de Estado não deveria saber sobre o andamento de apurações da polícia.
Por isso, Feijó ressalta que Bolsonaro pode ter incorrido no crime de prevaricação, que é quando um funcionário público usa de seu poder para obter vantagens, como, por exemplo, informações. Além disso, o advogado alerta para a questão da obstrução da Justiça. “A obstrução ocorre quando se interfere na separação dos poderes”, argumenta.
Crime de responsabilidade
Três especialistas ouvidos pelo BHAZ concordam que o presidente da República já cometeu o crime de responsabilidade ao participar de um ato favorável à Ditadura. O caso ocorreu no último domingo. A Constituição de 1988 veta apoio as regimes que não levam em consideração as instituições democráticas. “Um presidente não pode atentar contra as instituições”, declarou o professor de Direito Constitucional da UFMG, Fernando Jayme.
Com relação ao discurso de Moro, Jayme pondera que Bolsonaro é o chefe do Executivo e não precisa da anuência do ministro para demitir o diretor-geral da Polícia Federal. No entanto, Moro pode ser convocado como testemunha para elucidar questões de interferência do Executivo em investigações, ocultação de provas, entre outros.
