O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) aceitou o pedido da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) e tornou sem efeito o mandado de segurança obtido pela Abrasel-MG (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais) que permitia a venda de bebidas alcoólicas nos comércios associados à entidade na capital mineira. A decisão foi publicada na tarde deste sábado (12).
A decisão da desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues faz com que todos os bares, restaurantes, padarias e similares não comercializem bebidas alcoólicas para consumo no local. Ao pedir a proibição nos comércios, a PBH utilizou um estudo publicado em artigo científico da Universidade de Oxford. O estudo destaca que “em bares com consumo de bebidas alcoólicas” há um “grande potencial de contaminar rapidamente uma grande quantidade de pessoas”.
A contaminação se dá pela interação das pessoas, muitas vezes, sem proteção facial, a permanência por longo período no lugar com ventilação ruim, entre outros fatores, conforme cita o estudo. A decisão da desembargadora ocorreu um dia após a Abrasel-MG conseguir a autorização para estabelecimentos associados terem a “cerveja na mesa”.
‘Faltou diálogo’
A Abrasel-MG entrou com pedido na Justiça para que os estabelecimentos pudessem voltar a vender bebidas alcoólicas em Belo Horizonte, alegando ausência de diálogo do Executivo municipal com o setor. “A prefeitura, há mais de 30 dias, não nos dá chance de conversar e se fecha num grupo pequeno e decide a vida de milhares de pessoas”, disse Matheus Daniel, presidente da entidade quando acionou a Justiça.
“As pessoas precisam comer, sobreviver e, em nome destes milhares de trabalhadores, a Abrasel entra na Justiça, mais uma vez, para tentar ser ouvida. Que pena que mais uma vez a prefeitura não nos escutou e o caminho teve que ser a Justiça. Diálogo nós tentamos”, ponderou na época.
