O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nessa terça-feira (3), a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões destinados a times de futebol mineiros. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Gontijo de Azevedo, que questionou a destinação de recursos públicos para equipes esportivas em meio a possíveis dificuldades financeiras do Estado.
A medida envolve patrocínios das empresas estatais Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas ao Cruzeiro, Atlético e América. A liminar determina que as empresas não assinem novos contratos com clubes de futebol de Minas Gerais até a conclusão da análise do caso ou eventual revogação da decisão.
Caso os contratos já tenham sido formalizados, os pagamentos, as transferências e os demais desembolsos deverão ser suspensos imediatamente. As empresas têm 48 horas para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária.
Questionamento sobre destinação de recursos públicos
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Cleitinho questionou a destinação de milhões de reais para patrocínios esportivos diante da situação financeira de Minas Gerais e do elevado endividamento do Estado. Minas Gerais renegociou uma dívida de R$ 179,3 bilhões com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor foi refinanciado por um período de 30 anos.
Levantamento publicado pela imprensa apontou que o Estado encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
Na representação encaminhada ao TCE-MG, o governador eleito questionou a legalidade e a prioridade dos contratos e apontou possíveis irregularidades na utilização dos recursos públicos. Entre os pontos levantados estão a ausência de estudos técnicos, de critérios objetivos para a definição dos valores e de comprovação dos benefícios empresariais dos patrocínios.
Na decisão, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão reconheceu a existência de indícios relevantes que justificam a intervenção preventiva do Tribunal. O magistrado destacou dúvidas sobre a compatibilidade dos patrocínios com os objetivos institucionais das empresas estatais e a necessidade de comprovação do retorno empresarial dos investimentos.
A suspensão tem caráter liminar e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade dos contratos. O mérito da representação ainda será analisado pelo Tribunal de Contas.
Patrocínio Codemig e Cemig
Em setembro deste ano, no dia 29, o Governo de Minas Gerais divulgou o patrocinio após a proibição das bets no país. O anúncio foi feito durante uma reunião que contou com a presença do Marcus Salum, coordenador do grupo de gestão do América, Renato Salvador, vice-presidente do Atlético e Pedro Lourenço, presidente do Cruzeiro.
O governador Mateus Simões (PSD) anunciou durante a coletiva que os valores devem chegar a R$ 32 milhões. Atlético e Cruzeiro receberão R$ 15 milhões cada, enquanto o América ficará com R$ 2 milhões. O Cabuloso e o Galo chegarama a ter o patrocínio da Cemig, estampado em suas camisas durante partidas do Brasileirão e Copa do Brasil.
Proibição das bets
As bets passam por um processo de encerramento das operações no Brasil após o governo federal anunciar, na sexta-feira, dia 25 de setembro, uma medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line no país.
Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas. A medida também estabelece um período de transição para o encerramento das atividades das empresas autorizadas.
