A luta pela água será a próxima trincheira da humanidade e as grandes corporações transnacionais já se mobilizam para se apossar deste bem valioso e comum, que vem sendo entregue de bom grado — e a preço de banana — por governos neoliberais. Uma tragédia.
No Brasil, em 2020, foi aprovado o Marco Regulatório do Saneamento Básico que, entre outros pontos, permitiu a privatização da água. A partir daí, os casos emblemáticos de como a privatização vem causando transtornos se multiplicam. Próximo a Belo Horizonte, a água de Ouro Preto, antes gerida por uma empresa municipal, foi entregue para o Grupo MIP e a GS Inima, um conglomerado de base espanhola capitaneado por uma multinacional sul-coreana, e recebeu o nome de Saneouro.
As reclamações sobre o serviço incluem tarifas abusivas, baixa qualidade do tratamento e até depredação do patrimônio histórico reconhecido pela Unesco. Já no Rio de Janeiro, desde a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Cedae, a questão das tarifas e baixa qualidade se soma à constante escassez de água. O rompimento de adutoras da empresa Águas do Rio já resultou, inclusive, em mortes.
Em nome da “eficiência”, a empresa vem demitindo os funcionários mais experientes e já anunciou: no primeiro dia de dezembro, 27 cidades fluminenses terão um reajuste de até 15,89% nas contas de água. A Águas do Rio pertence à Aegea Saneamento que possui entre seus principais acionistas uma holding do Banco Itaú e um fundo de investimento também sul-coreano.
Por outro lado, nem Ouro Preto e nem o Rio de Janeiro, e poderíamos citar aqui várias outras cidades e estados, a partir das privatizações sanaram o problema da universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.
Agora, e apesar dos tantos exemplos desastrosos, o governador Romeu Zema, quer entregar a água de Minas Gerais ao capital privado. Para isso, articulou com sua base na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/23) que retira da Constituição Estadual a necessidade de referendo popular para opinar sobre a privatização da estatal, alterando dispositivo inserido em 2001, no governo Itamar Franco.
A PEC do Cala a Boca, como ficou popularmente conhecida, foi levada a plenário sem audiência pública e em tempo recorde, e aprovada em primeiro turno na calada da madrugada em um dos episódios mais vergonhosos que Minas já presenciou em sua política institucional. Por que o governo quer calar o povo de Minas? Porque sabe que a venda da estatal jamais teria apoio popular.
Enquanto escrevo essa coluna, a ALMG prepara-se para a votação do segundo turno, por coincidência, no dia em que o crime de Mariana completa 10 anos. A Barragem do Fundão, importante frisar, era operada pela Samarco e controlada pela Vale, privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso, a então Vale do Rio
Doce, que matou o rio que lhe deu o nome.
A PEC 24/23 integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), por meio do qual Minas Gerais pretende abater parte da dívida com a União. Para isso, o Governo do Estado pretende se valer da entrega de ativos e de privatizações.
A privatização da Copasa é um crime contra o patrimônio e o bem viver do povo mineiro, e, ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras da estatal, dos sindicatos e da população de Minas Gerais, nós iremos resistir. Água não é mercadoria.
