O projeto de lei que iria garantir Tarifa Zero para toda a população de Belo Horizonte — o PL 60/2025, do qual tive a honra de ser autora — foi levado ao plenário da Câmara Municipal no último dia 3 de outubro, sexta-feira. Mesmo com tentativas de impedir o acesso da população, a Casa do Povo estava cheia como poucas vezes se viu. Foi um dia histórico e as galerias se mostraram insuficientes para conter nosso desejo coletivo de uma cidade mais justa, nossa proposta de bem viver. Foi necessário transbordar para os corredores, os jardins, as ruas do entorno. Uma multidão de ativistas, estudantes, moradores de ocupações, artistas e parlamentares acompanhando presencialmente, e somando-se a boa parte da cidade atenta pelas redes e pela imprensa. A votação do Busão 0800, vinda na esteira de uma campanha longa, intensa e comprometida, parou BH. Sob gritos de “covardes”, no entanto, a maioria dos vereadores optou por rejeitar a proposta, inclusive 12 dos 22 autores do projeto.
Nós já sabíamos que estávamos nos levantando contra o mais longevo, capilarizado e estruturado poder empresarial de Belo Horizonte, não à toa conhecido como Máfia dos Ônibus. O temor de parte dos empresários foi personificado não apenas pelos donos das empresas de transporte coletivo, como também pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), duas entidades que, nos dias que antecederam a votação, intensificaram a campanha negativa junto aos vereadores. Vale ressaltar que grupos diversos de empresários, por sua vez, apoiaram o projeto por compreenderem, a partir dos estudos apresentados, que só tinham a ganhar com a aprovação do Tarifa Zero. É fato: nas cidades que adotaram a proposta, só o comércio ampliou suas vendas em média em 30%.
O principal boicote, no entanto, veio por parte da Prefeitura de Belo Horizonte. O prefeito Álvaro Damião sequer quis nos receber para debater o projeto e se empenhou em um corpo a corpo com os vereadores para garantir sua derrota. Quem ficou firme ao lado do povo foi retaliado, sendo o caso mais emblemático o do vereador Helton Júnior (PSD), o Heltinho, vice-líder de Damião na Câmara, que perdeu o cargo por se recusar a votar não. Nesta segunda-feira, dia 6, em mais um tenebroso capítulo das retaliações, o Projeto de Lei Mãe Estudante, da vereadora Juhlia Santos, nossa companheira do PSOL, foi derrotado por uma maioria de abstenções. O projeto previa que mães solo tivessem prioridade nas matrículas escolares.
Todo esse cenário, no entanto, não nos desanima, pelo contrário. Imbuídos da força popular estamos mais determinados do que nunca. A luta pelo Tarifa Zero emergiu com mais força em Belo Horizonte na esteira de 2013 e tornou-se paradigmática, conquistando numerosas ampliações de benefícios e colocando BH na vanguarda da construção de alternativas viáveis à precarização e ao custo exorbitante do serviço prestado pelas empresas de ônibus. Foi graças aos movimentos populares e ativistas que estão há décadas nesta luta que chegamos a um Projeto de Lei muito bem elaborado, que está se tornando referência para todo o país, mais um passo de uma construção longa e rizomática, que envolve universidade, ativistas do clima e da mobilidade, parlamentares, lideranças comunitárias, artistas, entre outros agentes. Soma-se à essa luta o fato da mobilidade urbana estar em colapso no Brasil inteiro, com a perda de usuários no transporte coletivo, o aumento de sinistros no transporte por aplicativo, entre outros fatores que colocam o debate da tarifa zero como uma agenda urgente. Não por acaso, o Governo Lula encomendou um estudo sobre o tema e vem assumindo a pauta.
Esse é um caminho sem volta e o que tenho a dizer pra quem acreditou é que a luta continua, e os frutos dela, tenho certeza, serão brevemente colhidos.
