O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) sancionou, nessa segunda-feira (20), a Lei nº 12.074, que cria o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal em BH. Na prática, a nova legislação autoriza a entrega voluntária de animais ao município e estabelece a diretrizes para que os condutores de carroça migrem para alternativas mais tecnológicas, como veículos elétricos. O BHAZ questionou a Prefeitura sobre a entrega dos veículos aos trabalhadores e aguarda um retorno.
Publicada no Diário Oficial do Munícipio (DOM), o texto altera a Lei nº 11.285/2021, que já previa a substituição gradual das carroças de tração animal em BH. Com o acréscimo do Artigo 4º-A, agora fica determinado que a implementação de alternativas, incluindo a substituição por equipamentos motorizados ou similares, será feita por meio de um regulamento definido pelo Executivo. Esse documento poderá detalhar as condições necessárias para que o trabalhador receba o novo veículo, o que inclui a possibilidade de exigir a entrega do animal à prefeitura.
Na prática, segundo a PBH, a nova legislação “autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou organizações da sociedade civil para a guarda, acolhimento e destinação responsável dos animais cujos tutores optarem pela entrega ao município”.
A Prefeitura lembra que a entrega voluntária do animal é uma das possibilidades previstas na adesão ao Programa, assim como a assinatura de Termo de Responsabilidade, quando cabível.
“O recebimento do veículo motorizado sustentável ou equipamento similar depende do cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação e no regulamento, incluindo critérios administrativos e capacitações”, diz a nota enviada ao BHAZ.
A reportagem questionou a Prefeitura de BH quantos trabalhadores já se cadastraram e quantos irão passar por cursos a fim de se habilitarem a receber o veículo elétrico, mas ainda não obteve resposta. Em fevereiro, o prefeito Álvaro Damião apresentou e testou os triciclos motorizados que vão substituir o uso de carroças.
À época, a PBH informou que após os testes, a prefeitura irá repassar os veículos para os 419 carroceiros cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para dirigir o triciclo, será necessário ter carteira de habilitação para moto. Para aqueles que ainda não têm, o município vai oferecer um prazo de até um ano para a retirada da chamada carteira social.
Os veículos elétricos podem atingir até 52 km/h e têm autonomia média de 100 quilômetros por carga, podendo chegar a até 140 quilômetros, a depender da região e do relevo.
Qual será o destino dos animais?
Um dos pontos centrais da lei é o destino dos animais entregues. O texto estabelece que a guarda, acolhimento e destinação responsável dos equinos seguirão normas técnicas de bem-estar animal. Sendo assim, com a nova lei, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está autorizada a firmar convênios e parcerias com entidades públicas e organizações da sociedade civil (OSCs).
Conforme a PBH, o trabalho de transição já cadastrou 612 animais, que foram microchipados, vacinados e vermifugados. Aqueles que forem doados ou recolhidos serão encaminhados para instituições parceiras sob a coordenação da Subsecretaria de Bem-Estar Animal.
Inclusão produtiva dos carroceiros
Para os trabalhadores, o acesso aos veículos motorizados sustentáveis, como os triciclos elétricos, não é automático. O recebimento do equipamento dependerá do cumprimento de todos os requisitos administrativos e da realização de cursos de capacitação.
Além do veículo, o programa oferece outras modalidades de suporte, como apoio técnico para requisição do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para quem atende aos critérios. Outra opção é a participação em cursos profissionalizantes na área de zeladoria urbana, com foco na absorção da mão de obra em serviços da própria prefeitura.
A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 370/2025, assinado por Wanderley Porto (PRD), e foi sancionada sem vetos. Em nota enviada ao BHAZ, a PBH destacou que a nova legislação concilia “a proteção e o bem-estar dos equídeos com a oferta de alternativas sustentáveis para os trabalhadores participantes do Programa”, disse.
